Procedimento Comum Cível 0800894-13.2018.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800894-13.2018.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS APELADO: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAES Advogado(s) do reclamado: HERICLYS RIBEIRO BELISARIO RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS. NÃO ENTREGA DO BEM. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO FORNECEDOR. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela parte requerida contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes por culpa exclusiva da requerida, condenando-a à restituição em dobro dos valores pagos pela consumidora e ao pagamento de indenização por danos morais. A recorrente sustenta nulidade da sentença por cerceamento de defesa decorrente de suposta irregularidade da citação por edital e, no mérito, a inexistência de prova da relação contratual, a ocorrência de fraude praticada por terceiros e a improcedência das condenações impostas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se a citação por edital foi realizada em conformidade com os requisitos legais e se houve cerceamento de defesa; (ii) estabelecer se a prova produzida nos autos comprova a existência da relação contratual e o inadimplemento do fornecedor; e (iii) determinar se são devidas a restituição em dobro dos valores pagos e a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação por edital é válida quando precedida do esgotamento das diligências destinadas à localização da parte demandada, inclusive mediante tentativas de citação por oficial de justiça, correspondência com aviso de recebimento e consultas a sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário. A nomeação de curadoria especial e a apresentação de contestação por negativa geral asseguram o contraditório e a ampla defesa em sua dimensão possível, afastando alegação de prejuízo processual. A decretação de nulidade processual exige demonstração de prejuízo concreto, incidindo o princípio pas de nullité sans grief. A relação de consumo resta comprovada quando a consumidora demonstra a contratação e o pagamento das parcelas pactuadas, sem que o fornecedor produza prova apta a desconstituir os fatos constitutivos do direito alegado. O encerramento das atividades empresariais sem entrega do bem contratado e sem qualquer esclarecimento ao consumidor configura inadimplemento absoluto, violação da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança legítima. A alegação de fraude praticada por terceiros, desacompanhada de elementos mínimos de prova, não afasta a responsabilidade do fornecedor nem desconstitui o conjunto probatório produzido nos autos. A restituição em dobro dos valores pagos é cabível quando a cobrança indevida decorre de conduta contrária à boa-fé objetiva, afastada a hipótese de engano justificável. A frustração da legítima expectativa de aquisição do bem após anos de pagamentos, associada ao desaparecimento do fornecedor e à ausência de qualquer prestação contratual, ultrapassa o mero inadimplemento e caracteriza dano moral indenizável. A indenização fixada mostra-se proporcional à gravidade da lesão, observando as funções compensatória, pedagógica e preventiva da responsabilidade civil. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A citação por edital é válida quando precedida do esgotamento das diligências razoáveis para localização da parte demandada e acompanhada da nomeação de curadoria especial. O fornecedor responde pelos danos decorrentes do inadimplemento absoluto do contrato quando recebe os valores ajustados e deixa de entregar o bem prometido. A restituição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC é cabível quando a conduta do fornecedor viola a boa-fé objetiva e não configura engano justificável. A não entrega do bem após anos de pagamento, somada ao encerramento das atividades empresariais sem esclarecimentos ao consumidor, configura dano moral indenizável. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 72, II, 85, §§ 2º e 11, 256, § 3º, 257, 1.009 e 1.012, caput; CDC, arts. 2º, 3º, 4º, III, 6º, III e VI, 12, 14, 20 e 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.907.091/PB, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 20.03.2023, DJe 31.03.2023; STJ, EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, j. 21.10.2020, DJe 30.03.2021; STJ, Tema 1059 ACÓRDÃO APELANTE: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS APELADO: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAES Advogado do(a) APELADO: HERICLYS RIBEIRO BELISARIO - PI13453-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800894-13.2018.8.18.0073 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 03/07/2026 a 10/07/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator RELATÓRIO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) -0800894-13.2018.8.18.0073 Origem: Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS – ME, parte requerida na origem, contra sentença proferida, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAES, ora apelada. A sentença recorrida julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da requerida, condenando-a ao pagamento de R$ 2.520,00 ( dois mil quinhentos e vinte reais) a título de danos materiais, correspondente à restituição em dobro dos valores pagos pela autora, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de danos morais. Fundamentou o magistrado que a autora comprovou a contratação e os pagamentos efetuados, enquanto a requerida não entregou o bem prometido, encerrando suas atividades sem prestar esclarecimentos, circunstância que caracterizou inadimplemento absoluto da obrigação, violação da boa-fé objetiva e falha na prestação do serviço ( ID 31530040). Em razão da sucumbência mínima da autora, a sentença condenou a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% ( quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em suas razões recursais, o apelante sustenta, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, alegando ausência de citação válida e nulidade da citação por edital, por não terem sido esgotados os meios de sua localização. Aduz que tal circunstância inviabilizou o exercício do contraditório e da ampla defesa. No mérito, argumenta que os efeitos da revelia não poderiam ter sido aplicados de forma absoluta, afirmando inexistirem provas suficientes da relação jurídica alegada pela autora. Sustenta, ainda, que foi vítima de fraude praticada por terceiros, que teriam utilizado indevidamente o nome de sua empresa, inexistindo vínculo contratual com a autora. Defende, por fim, a exclusão da condenação por danos materiais e morais, requerendo a reforma integral da sentença ( ID 31530042). Em contrarrazões, a apelada requer o desprovimento do recurso. Sustenta que a citação por edital foi regularmente realizada após o esgotamento das tentativas de localização do apelante, destacando que houve buscas em sistemas judiciais, tentativas de citação por carta e por oficial de justiça. Ressalta, ainda, que foi nomeado curador especial para atuar em favor do recorrente, afastando qualquer alegação de cerceamento de defesa. No mérito, afirma que a prova documental demonstra os pagamentos efetuados e a falha na prestação dos serviços, defendendo a manutenção integral da condenação por danos materiais e morais ( ID 31530046). Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no art. 5º do Provimento Conjunto nº 163/2026 – PJPI/TJPI/SECPRE. É o quanto bastar relatar e passar ao voto. Inclua-se em pauta. VOTO Inicialmente, concedo a gratuidade da justiça ao apelante. DAS PRELIMINARES 1. DA NULIDADE DE SENTENÇA. O apelante suscita preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, alegando ausência de citação válida. Sustenta que a citação por edital foi realizada sem o prévio esgotamento das diligências destinadas à sua localização, em afronta ao art. 256, § 3º, do CPC, o que teria comprometido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Em manifestação sobre a preliminar, a apelada defende a regularidade da citação editalícia, argumentando que foram realizadas diversas tentativas de localização do réu, inclusive por oficial de justiça, carta com aviso de recebimento e consultas a sistemas disponíveis ao Judiciário. Aduz, ainda, que houve nomeação de curador especial, com apresentação de contestação, inexistindo prejuízo processual apto a justificar a decretação de nulidade. No caso, determinada a citação do réu, registrou-se informações de que se encontrava em local incerto e não sabido. Diante disso, o magistrado indeferiu, inicialmente, o pedido inicial de citação por edital e determinou a realização de buscas em sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário (ID 5349037). As pesquisas localizaram novo endereço, sendo expedida carta de citação com aviso de recebimento, que também restou infrutífera, conforme certificado no ID 35094410, em razão de ausência do destinatário. Somente após o insucesso das diligências anteriormente descritas foi determinada a citação por edital, por meio da decisão ID 45469291, observando-se os requisitos previstos nos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. Além disso, após a revelia, foi nomeada Curadoria Especial em favor do requerido, nos termos do art. 72, II, do CPC, tendo sido apresentada contestação por negativa geral, circunstância que assegurou o contraditório e a ampla defesa em sua dimensão possível. Assim, não se verifica qualquer irregularidade apta a ensejar nulidade processual, tampouco demonstração de prejuízo concreto, incidindo o princípio pas de nullité sans grief. Rejeito, portanto, a preliminar. DO JULGAMENTO DE MÉRITO Senhores julgadores, a controvérsia recursal cinge-se além da já analisada alegada nulidade da citação por edital e, subsidiariamente, à pretensão de reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, condenando o recorrente ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Analisando os fatos, observo que a consumidora ajuizou ação buscando reparação após pagar por um veículo por cinco anos e não recebê-lo, diante do enceramento abrupto das atividades do requerido. Condenado em primeira instância a restituir os valores em dobro e a pagar indenização, recorreu da decisão da sentença. No mérito, o apelo também não merece provimento. Não há que se questionar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é inequivocamente de consumo, regida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A parte apelada, na qualidade de consumidora (art. 2º), adquiriu um produto do apelante, fornecedor (art. 3º). O contrato firmado foi devidamente comprovado pela apelada/ consumidora autora, conforme id 31529497, bem como os pagamentos realizados, consoante documentação acostada aos autos originários, demonstrando que efetuou o pagamento de 60 ( sessenta) parcelas referentes ao contrato nº 2884, conforme documentos de id 31529487 a id 31529496. Por outro lado, o requerido, ora apelante, não produziu qualquer prova apta a infirmar os fatos constitutivos do direito da autora, limitando-se, em sede recursal, a alegar suposta fraude perpetrada por terceiros e inexistência de vínculo contratual. A tese defensiva resta comprometida quando encerra suas atividades de forma clandestina, sem prestar qualquer satisfação, em conduta que viola frontalmente os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança (art. 4º, III, e art. 6º, III, do CDC), não havendo o que ser reparado no que tange no dever reparar o prejuízo causado a consumidora. A responsabilidade civil do fornecedor decorre dos arts. 12, 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, sendo incontroverso que a autora não recebeu o bem prometido após anos de pagamento das parcelas contratadas. No que tange ao dano material a sentença corretamente determinou a restituição em dobro da quantia paga. A conduta do Apelante — captar recursos da consumidora para, ao final, desaparecer — configura manifesta má-fé, afastando a hipótese de engano justificável. Aplica-se, portanto, o parágrafo único do art. 42 do CDC, que visa não apenas reparar o dano, mas também punir e inibir práticas comerciais abusivas, e assim se posiciona o STJ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nos termos de precedente da Corte Especial do STJ, "A restituição em dobro do indébito ( parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida, revelando-se cabível quando a referida cobrança consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva" (EAREsp 676.608/RS, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/3/2021). 2. No caso, a promoção de descontos em benefício previdenciário, a título de prestações de mútuo e sem a autorização do consumidor, viola a boa-fé objetiva e, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, enseja a repetição do indébito em dobro. 3. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. Precedentes. Na hipótese, a indenização por danos morais fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) não se mostra excessiva, sobretudo se considerada a quantidade de descontos ilegais promovidos na pensão da autora (de dez/2013 a maio/2017) e a necessidade de, com a condenação, dissuadir a instituição financeira de lesar outros consumidores. 4. Agravo interno improvido.(STJ - AgInt no AREsp: 1907091 PB 2021/0163467-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2023) A conduta apelante — receber pagamentos mensais por cinco anos sob a promessa de entregar um veículo e, ao final, desaparecer sem cumprir o contrato e sem prestar qualquer satisfação — é um exemplo claro de conduta contrária à boa-fé objetiva. Não se trata de um "engano justificável", mas de um inadimplemento absoluto e doloso que justifica plenamente a sanção da restituição em dobro. De igual modo, compreendo que o dano moral restou plenamente configurado, e que a situação vivenciada pela parte apelada ultrapassa o mero dissabor. Trata-se da frustração de uma legítima e duradoura expectativa de adquirir um bem, após anos de esforço financeiro, somada ao sentimento de impotência e engano. A conduta do fornecedor violou a dignidade da consumidora (art. 6º, VI, do CDC), ensejando o dever de compensação. O valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) arbitrado na origem, mostra-se razoável e proporcional à gravidade do dano e ao caráter pedagógico da medida. O STJ entende que o mero inadimplemento contratual, por si só, não gera dano moral. Contudo, a Corte reconhece a sua ocorrência em situações excepcionais, quando as circunstâncias extrapolam o mero aborrecimento e atingem a esfera de dignidade do consumidor, frustrando uma expectativa legítima de forma grave. Por fim, as alegações de fraude por terceiros e falsidade contratual, arguidas somente em sede de apelação e desacompanhadas de qualquer lastro probatório mínimo (como um boletim de ocorrência), não têm o condão de infirmar o robusto conjunto probatório apresentado pela autora e que fundamentou a condenação. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.009 do Código de Processo Civil, conheço do presente recurso de apelação interposto e, no mérito, voto por NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, e tema 1059 do STJ, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observados os parâmetros previstos nos §§ 2º e 11 do referido dispositivo legal. Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator Teresina, 20/07/2026

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/07/2026 a 10/07/2026 - Relator: Des. João Gabriel No dia 03/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0858222-15.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO COSTA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ISABELLA DOS SANTOS COSTA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800264-79.2024.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS MACHADO CARNEIRO (APELANTE) e outros Terceiros: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (TERCEIRO INTERESSADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0835258-67.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0803872-13.2023.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA PAIXAO LIMA SANTOS (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801195-53.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INACIO NUNES DA ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801274-57.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0000371-16.2013.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA HIDROS LTDA (APELANTE) Polo passivo: EDIMILSON ALVES DE CARVALHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801735-88.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (APELANTE) Polo passivo: WIDMARK VASCONCELOS SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000094-90.2009.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE INHUMA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0805516-57.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0822384-79.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA LUZ GOMES TELES (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0835544-45.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA VENANCIA DE ARAUJO MORAES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802106-73.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVO JOSE DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0827629-03.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOCILDA ARAUJO DINIZ DE FREITAS (AGRAVANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0855792-90.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELANO SAMPAIO SANTOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MICROSOFT INFORMATICA LTDA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802514-41.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO VIEIRA LOPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0803905-98.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0852379-06.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADACI DE CARVALHO COSTA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0824171-41.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALINE SANTOS LIMA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0760521-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: THIFANY MORGANA DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ROGERIO DE SOUZA PINHEIRO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0809228-52.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCINA MARIA DE JESUS SOUSA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0751110-14.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA AURISELIA VIEIRA DE BARROS LIMA RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0755902-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: AVILLA RAYSSA DA SILVA VASCONCELOS (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800719-56.2020.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOVITA JOANA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0809443-94.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800702-79.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: KASSIA MARIA FERREIRA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0026033-03.2012.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PVP SOCIEDADE ANONIMA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0001878-90.2017.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CRIAR EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ROSEMARY REIS ANTAO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0766075-65.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0765170-60.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE CARLOS CAVALCANTE LIMA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0767077-70.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE GUALTER DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800254-41.2020.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULIA BARROSO DE MORAES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0813295-61.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL (APELANTE) e outros Polo passivo: CRISTINA MARIA MIRANDA DE SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801236-19.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DALVA FLORINDA DE MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801798-28.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR SOARES LIMA (APELANTE) Polo passivo: CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0817053-14.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: KAREN SUELLEN GALVAO DE SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0765837-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801993-52.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADALTO DA SILVA MELO (APELANTE) Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0838593-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO WAGNER BEZERRA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800491-14.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA SILVA DE BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802460-98.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DA LUZ DA SILVA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0833738-96.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0802291-84.2024.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA ALVES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800428-85.2022.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DOMINGOS OLIVEIRA DIAS (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800809-79.2020.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JACIARA JENY DE MACEDO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI (EMBARGADO) e outros Terceiros: EULÁLIA REGINA DE SOUSA FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), HÉRIKA THAYS DE MELO ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO), GISELLY TUANNY DE SOUSA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO GERVERSON DE MACEDO FERNANDES (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO FERNANDES (TERCEIRO INTERESSADO), JUCIANE DÁVYLLA DE MACEDO FERNANDES (TERCEIRO INTERESSADO), JACIRA JENY DE MACEDO (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA DIAS (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800065-24.2024.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0842199-57.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO BONFIM PEDREIRA (APELANTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0763795-87.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DIEGO LEVI DA SILVA NERES (AGRAVANTE) Polo passivo: PABLO DIEGO LIMA NERES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0820433-45.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO ABREU DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0755107-05.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA RODRIGUES MACHADO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801481-43.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0753608-83.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PREDISERV - SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: NEWMETAL INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0828527-89.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: VILA RICA RESIDENCE (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0802622-69.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDVAR LEITE BARBOSA (EMBARGANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800499-08.2018.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: IVANILDA ALVES RIBEIRO (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0837541-24.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELANTE) Polo passivo: INEIDE PEREIRA DA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800051-29.2022.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIEGO ITALO TEIXEIRA LEITE (APELANTE) e outros Polo passivo: CRISTIANE DA SILVA ARANTES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800529-48.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0831593-43.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOYCE ALVES AGUIAR LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: DAMASO ROMULO E SILVA LAGES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0812664-49.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (APELANTE) Polo passivo: SAYNARA ADRIENY SILVA RODRIGUES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0853607-16.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: MARILENE PEREIRA DAS NEVES E SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0816106-28.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA INEZ DO VALE LEAL (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0755357-77.2022.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIEGO MELO AZEVEDO REGO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0815979-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0766752-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0811043-90.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO RIBEIRO BARRADAS JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LAURA ALVES FEITOSA BARRADAS (AGRAVADO) e outros Terceiros: LUMARA MARIA ALVES PINHEIRO PACIFICO FEITOSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0803405-62.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO EUDES FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800987-30.2022.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARIEL NOGUEIRA PACHECO (APELANTE) Polo passivo: RINALDO PERSIANO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0802610-12.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: K L NASCIMENTO OPTICA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0013237-92.2003.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: OSVALDINA DA CUNHA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800406-86.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FABIO RODRIGUES BORGES FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0003896-90.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0763949-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LUANA CRISTINA MESQUITA ROCHA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0843033-31.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NOVA WIFI TELECOMUNICACOES LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO LIMA DE CARVALHO FILHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801080-77.2019.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ DA SILVA ALVES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800392-74.2025.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO LEITE ALCANTARA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801147-59.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOSE ARNOBIO RIBEIRO & CIA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE LIMA NETO (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0019430-11.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GERARDO CAMPELO LIMA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Terceiros: ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES (TERCEIRO INTERESSADO), ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800791-17.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: JOSE AUGUSTO CARLOS DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800171-57.2025.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DOMINGOS FRANCISCO EVANGELISTA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800692-73.2020.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE ROCHA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0767108-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE FRANCISCO SADY JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO ROCHA DE PADUA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800277-44.2018.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VALDEMIR GONCALO SANTIAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0811377-51.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO ALVES CALIXTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800851-53.2025.8.18.0066 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: REVIL JOAQUIM DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800901-61.2024.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0804022-47.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIETE DE SOUSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0750334-14.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAMILA CORTEZ MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0753245-96.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: MAYRON STANLEY DE SOUSA LOPES (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0767179-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO MARCELINO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0802235-52.2024.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: CARLA P VOUGADO LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0764661-32.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DOMINGOS ILDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: THIAGO BRAZ SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0000364-30.2011.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA LISBOA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800894-21.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0832177-13.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0000544-90.2012.8.18.0098 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802040-87.2019.8.18.0030 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ELIZIARIA NUNES DOS SANTOS ARAUJO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0825693-79.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVIA FERNANDA FERREIRA MAIA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ALVES MAIA JUNIOR (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000017-62.2013.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GETÚLIO NERES BASTOS (APELANTE) Polo passivo: GLEICIANE GOMES DIAS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0843191-18.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GABRIEL MEDEIROS DIAS (APELANTE) e outros Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0849670-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITALO WAGNER SEPEDRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0808345-14.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO COSTA DE ARAUJO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801638-78.2020.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: JURACI NUNES MENDES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0803588-57.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA COSTA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0762379-84.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ESPÓLIO DE ALVINA DE ALMEIDA RODRIGUES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0854315-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0818080-32.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIEL MICHEL ROCHA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800894-13.2018.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0837265-61.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE MATIAS DE SOUSA NETO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0756496-59.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0763647-76.2025.8.18.0000 Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) Polo ativo: MARCELLO ANDERSON MELO BUONAFINA (REQUERENTE) Polo passivo: JUIZ DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERSINA-PI. (REQUERIDO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801149-47.2021.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0755451-54.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAMONCITO RODRIGUES DA FONSECA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0818227-63.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANIEL LEITE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 81 Processo nº 0764343-15.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GONCALVES E FROTA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: JAVAM COELHO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 116 Processo nº 0762452-90.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS (AGRAVANTE) Polo passivo: SERGIO AUGUSTO ROCHA ANGELINE (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 14 de julho de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800894-13.2018.8.18.0073. APELANTE: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS APELADO: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAES Advogado do(a) APELADO: HERICLYS RIBEIRO BELISARIO - PI13453-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 03/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/07/2026 a 10/07/2026 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de junho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS APELADO: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAES DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800894-13.2018.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Defiro a gratuidade de justiça para parte apelante. Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no art. 5º do Provimento Conjunto nº 163/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrado no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAESREU: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800894-13.2018.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Dever de Informação] Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Após, independente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento. Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAESREU: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800894-13.2018.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Dever de Informação] Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Após, independente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento. Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

10/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAESREU: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800894-13.2018.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Dever de Informação] Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Após, independente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento. Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

06/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/07/2026 a 10/07/2026 - Relator: Des. João Gabriel No dia 03/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0858222-15.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO COSTA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ISABELLA DOS SANTOS COSTA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800264-79.2024.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS MACHADO CARNEIRO (APELANTE) e outros Terceiros: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (TERCEIRO INTERESSADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0835258-67.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0803872-13.2023.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA PAIXAO LIMA SANTOS (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801195-53.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INACIO NUNES DA ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801274-57.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0000371-16.2013.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA HIDROS LTDA (APELANTE) Polo passivo: EDIMILSON ALVES DE CARVALHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801735-88.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (APELANTE) Polo passivo: WIDMARK VASCONCELOS SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000094-90.2009.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE INHUMA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0805516-57.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0822384-79.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA LUZ GOMES TELES (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0835544-45.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA VENANCIA DE ARAUJO MORAES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802106-73.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVO JOSE DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0827629-03.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOCILDA ARAUJO DINIZ DE FREITAS (AGRAVANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0855792-90.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELANO SAMPAIO SANTOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MICROSOFT INFORMATICA LTDA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802514-41.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO VIEIRA LOPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0803905-98.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0852379-06.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADACI DE CARVALHO COSTA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0824171-41.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALINE SANTOS LIMA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0760521-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: THIFANY MORGANA DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ROGERIO DE SOUZA PINHEIRO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0809228-52.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCINA MARIA DE JESUS SOUSA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0751110-14.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA AURISELIA VIEIRA DE BARROS LIMA RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0755902-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: AVILLA RAYSSA DA SILVA VASCONCELOS (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800719-56.2020.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOVITA JOANA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0809443-94.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800702-79.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: KASSIA MARIA FERREIRA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0026033-03.2012.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PVP SOCIEDADE ANONIMA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0001878-90.2017.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CRIAR EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ROSEMARY REIS ANTAO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0766075-65.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0765170-60.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE CARLOS CAVALCANTE LIMA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0767077-70.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE GUALTER DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800254-41.2020.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULIA BARROSO DE MORAES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0813295-61.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL (APELANTE) e outros Polo passivo: CRISTINA MARIA MIRANDA DE SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801236-19.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DALVA FLORINDA DE MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801798-28.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR SOARES LIMA (APELANTE) Polo passivo: CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0817053-14.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: KAREN SUELLEN GALVAO DE SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0765837-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801993-52.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADALTO DA SILVA MELO (APELANTE) Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0838593-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO WAGNER BEZERRA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800491-14.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA SILVA DE BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802460-98.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DA LUZ DA SILVA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0833738-96.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0802291-84.2024.8.18.0045 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA ALVES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800428-85.2022.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DOMINGOS OLIVEIRA DIAS (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800809-79.2020.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JACIARA JENY DE MACEDO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI (EMBARGADO) e outros Terceiros: EULÁLIA REGINA DE SOUSA FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), HÉRIKA THAYS DE MELO ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO), GISELLY TUANNY DE SOUSA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO GERVERSON DE MACEDO FERNANDES (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO FERNANDES (TERCEIRO INTERESSADO), JUCIANE DÁVYLLA DE MACEDO FERNANDES (TERCEIRO INTERESSADO), JACIRA JENY DE MACEDO (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA DIAS (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800065-24.2024.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0842199-57.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO BONFIM PEDREIRA (APELANTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0763795-87.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DIEGO LEVI DA SILVA NERES (AGRAVANTE) Polo passivo: PABLO DIEGO LIMA NERES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0820433-45.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO ABREU DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0755107-05.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA RODRIGUES MACHADO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801481-43.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0753608-83.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PREDISERV - SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: NEWMETAL INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0828527-89.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: VILA RICA RESIDENCE (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0802622-69.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDVAR LEITE BARBOSA (EMBARGANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800499-08.2018.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: IVANILDA ALVES RIBEIRO (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0837541-24.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELANTE) Polo passivo: INEIDE PEREIRA DA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800051-29.2022.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIEGO ITALO TEIXEIRA LEITE (APELANTE) e outros Polo passivo: CRISTIANE DA SILVA ARANTES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800529-48.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0831593-43.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOYCE ALVES AGUIAR LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: DAMASO ROMULO E SILVA LAGES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0812664-49.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (APELANTE) Polo passivo: SAYNARA ADRIENY SILVA RODRIGUES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0853607-16.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: MARILENE PEREIRA DAS NEVES E SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0816106-28.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA INEZ DO VALE LEAL (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0755357-77.2022.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIEGO MELO AZEVEDO REGO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0815979-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0766752-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0811043-90.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO RIBEIRO BARRADAS JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LAURA ALVES FEITOSA BARRADAS (AGRAVADO) e outros Terceiros: LUMARA MARIA ALVES PINHEIRO PACIFICO FEITOSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0803405-62.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO EUDES FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800987-30.2022.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARIEL NOGUEIRA PACHECO (APELANTE) Polo passivo: RINALDO PERSIANO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0802610-12.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: K L NASCIMENTO OPTICA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0013237-92.2003.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: OSVALDINA DA CUNHA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800406-86.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FABIO RODRIGUES BORGES FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0003896-90.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0763949-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LUANA CRISTINA MESQUITA ROCHA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0843033-31.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NOVA WIFI TELECOMUNICACOES LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO LIMA DE CARVALHO FILHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801080-77.2019.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ DA SILVA ALVES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800392-74.2025.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO LEITE ALCANTARA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801147-59.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOSE ARNOBIO RIBEIRO & CIA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE LIMA NETO (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0019430-11.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GERARDO CAMPELO LIMA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Terceiros: ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES (TERCEIRO INTERESSADO), ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800791-17.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: JOSE AUGUSTO CARLOS DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800171-57.2025.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DOMINGOS FRANCISCO EVANGELISTA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800692-73.2020.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE ROCHA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0767108-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE FRANCISCO SADY JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO ROCHA DE PADUA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800277-44.2018.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VALDEMIR GONCALO SANTIAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0811377-51.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO ALVES CALIXTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800851-53.2025.8.18.0066 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: REVIL JOAQUIM DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800901-61.2024.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0804022-47.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIETE DE SOUSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0750334-14.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAMILA CORTEZ MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0753245-96.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: MAYRON STANLEY DE SOUSA LOPES (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0767179-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO MARCELINO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0802235-52.2024.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: CARLA P VOUGADO LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0764661-32.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DOMINGOS ILDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: THIAGO BRAZ SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0000364-30.2011.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA LISBOA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800894-21.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0832177-13.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0000544-90.2012.8.18.0098 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802040-87.2019.8.18.0030 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ELIZIARIA NUNES DOS SANTOS ARAUJO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0825693-79.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVIA FERNANDA FERREIRA MAIA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ALVES MAIA JUNIOR (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000017-62.2013.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GETÚLIO NERES BASTOS (APELANTE) Polo passivo: GLEICIANE GOMES DIAS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0843191-18.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GABRIEL MEDEIROS DIAS (APELANTE) e outros Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0849670-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITALO WAGNER SEPEDRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0808345-14.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO COSTA DE ARAUJO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801638-78.2020.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: JURACI NUNES MENDES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0803588-57.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA COSTA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0762379-84.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ESPÓLIO DE ALVINA DE ALMEIDA RODRIGUES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0854315-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0818080-32.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIEL MICHEL ROCHA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800894-13.2018.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA NILZA CAVALCANTE PEREIRA MORAES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0837265-61.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE MATIAS DE SOUSA NETO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0756496-59.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0763647-76.2025.8.18.0000 Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) Polo ativo: MARCELLO ANDERSON MELO BUONAFINA (REQUERENTE) Polo passivo: JUIZ DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERSINA-PI. (REQUERIDO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801149-47.2021.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0755451-54.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAMONCITO RODRIGUES DA FONSECA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0818227-63.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANIEL LEITE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 81 Processo nº 0764343-15.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GONCALVES E FROTA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: JAVAM COELHO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 116 Processo nº 0762452-90.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS (AGRAVANTE) Polo passivo: SERGIO AUGUSTO ROCHA ANGELINE (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 14 de julho de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

15/07/2026, 00:00