Procedimento Comum Cível 0829703-64.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO JOSE VIANA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO JOSE VIANA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 17:36

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE VIANA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829703-64.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação] Vistos, 1. Cuida-se de ação ordinária objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de re

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:44

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:09

Expedição de Carta rogatória.

21/06/2023, 13:54

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 20:03

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 20:51

Decisão

•30/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 17:36

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE VIANA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829703-64.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação] Vistos, 1. Cuida-se de ação ordinária objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de re

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:44

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:09

Expedição de Carta rogatória.

21/06/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

30/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

09/07/2022, 14:15

Expedição de .

09/07/2022, 14:14

Expedição de .

09/07/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 19:32

Despacho

•25/07/2022, 10:44

Despacho

•25/07/2022, 10:44