Procedimento Comum Cível 0806786-22.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806786-22.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 18:32

Ato ordinatório

08/07/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:56

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CIPRIANO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Dos Honorários periciais No caso concreto, o Banco do Brasil apresentou impugnação específica quanto à regularidade das atualizações e correções aplicadas à conta PASEP da parte autora, sustentando que os valores foram devidamente atualizados e creditados conforme as normas do programa. Diante dessa alegação, recaem sobre o réu o ônus e o dever de comprovar a regularidade das atualizações realizadas, especialmente por deter melhores condições técnicas e acesso às informações históricas e documentais pertinentes. Em razão dessa distribuição probatória, o pagamento dos honorários periciais competirá ao Banco do Brasil, conforme o disposto no art. 95 do CPC, fixando-se tais honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em observância aos parâmetros da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e à complexidade da perícia contábil a ser realizada. A linha de raciocínio estabelecida volta-se, pois, à comprovação dos saques e da regularidade das atualizações, sendo certo que, uma vez delimitada a origem e natureza das movimentações, a controvérsia remanescente cinge-se à apuração dos fatores de correção e atualização monetária dos saldos PASEP, aspecto que exige conhecimento técnico-contábil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806786-22.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Atualização de Conta] INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁROIS PERICIAIS FIXADOS NO PRAZO DE 10 DIAS. Do Perito Designado Intime-se o perito designado JEAN FELIPE PESSOA BORGES para informar se aceita o encargo nos limites dos honorários fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Caso aceito, proceda-se com a continuidade dos trabalhos apresentado o LAUDO PERICIAL. Caso haja negativa ou não aceite, proceda-se a conclusão dos autos para designação de novo perito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:43

Outras Decisões

14/01/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:50

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CIPRIANO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Dos Honorários periciais No caso concreto, o Banco do Brasil apresentou impugnação específica quanto à regularidade das atualizações e correções aplicadas à conta PASEP da parte autora, sustentando que os valores foram devidamente atualizados e creditados conforme as normas do programa. Diante dessa alegação, recaem sobre o réu o ônus e o dever de comprovar a regularidade das atualizações realizadas, especialmente por deter melhores condições técnicas e acesso às informações históricas e documentais pertinentes. Em razão dessa distribuição probatória, o pagamento dos honorários periciais competirá ao Banco do Brasil, conforme o disposto no art. 95 do CPC, fixando-se tais honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em observância aos parâmetros da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e à complexidade da perícia contábil a ser realizada. A linha de raciocínio estabelecida volta-se, pois, à comprovação dos saques e da regularidade das atualizações, sendo certo que, uma vez delimitada a origem e natureza das movimentações, a controvérsia remanescente cinge-se à apuração dos fatores de correção e atualização monetária dos saldos PASEP, aspecto que exige conhecimento técnico-contábil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806786-22.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Atualização de Conta] INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁROIS PERICIAIS FIXADOS NO PRAZO DE 10 DIAS. Do Perito Designado Intime-se o perito designado JEAN FELIPE PESSOA BORGES para informar se aceita o encargo nos limites dos honorários fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Caso aceito, proceda-se com a continuidade dos trabalhos apresentado o LAUDO PERICIAL. Caso haja negativa ou não aceite, proceda-se a conclusão dos autos para designação de novo perito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

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Outras Decisões

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