Procedimento Comum Cível 0800837-42.2020.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800837-42.2020.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, observa-se a procuração da Apelada/parte autora anexada no id. nº 26736417, onde consta apenas uma oposição de impressão digital, considerando ser pessoa analfabeto pelo que se confirma pelo documento de identidade presente no mesmo ID. Nesse contexto, há de se convir que a procuração apresentada está eivada de irregularidade, uma vez que não houve o preenchimento dos requisitos de validade, nos termos do art. 595 do CC. Desse modo, considerando a irregularidade da representação desde a origem, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora, ora Apelada – MARIA DAS GRACAS DA SILVA, regularizar a respectiva procuração assinada ou conforme disposição do 595 do CC, no prazo de 5 (cinco) dias, primando por firma reconhecida ou procuração pública, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, § 1º, I do CPC, devendo o expediente de INTIMAÇÃO ocorrer, DE INÍCIO, por meio do advogado constituído e, por conseguinte, não havendo a regularização, de forma pessoal, por meio de AR ou por oficial de Justiça. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800837-42.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, observa-se a procuração da Apelada/parte autora anexada no id. nº 26736417, onde consta apenas uma oposição de impressão digital, considerando ser pessoa analfabeto pelo que se confirma pelo documento de identidade presente no mesmo ID. Nesse contexto, há de se convir que a procuração apresentada está eivada de irregularidade, uma vez que não houve o preenchimento dos requisitos de validade, nos termos do art. 595 do CC. Desse modo, considerando a irregularidade da representação desde a origem, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora, ora Apelada – MARIA DAS GRACAS DA SILVA, regularizar a respectiva procuração assinada ou conforme disposição do 595 do CC, no prazo de 5 (cinco) dias, primando por firma reconhecida ou procuração pública, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, § 1º, I do CPC, devendo o expediente de INTIMAÇÃO ocorrer, DE INÍCIO, por meio do advogado constituído e, por conseguinte, não havendo a regularização, de forma pessoal, por meio de AR ou por oficial de Justiça. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800837-42.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DESPACHO Consoante se observa das certidões presentes nos ids. nº 30732522 e 30734180, constata-se a irregularidade no recolhimento do preparo recursal devidamente certificada e anexado o boleto para a respectiva complementação, ainda pendente de pagamento. Desse modo, determino a intimação do Banco Apelante para realizar a referida complementação do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI,data da assinatura eletrônica. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800837-42.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Em atenção a regularidade do pagamento do preparo recursal, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil e das normativas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O recolhimento realizado por meio da GRJ de ID 26736773, no valor de R$ 629,55, conforme comprovante anexado no mesmo ID. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800837-42.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Diante do exposto, DETERMINO: 1. Remessa a Distribuição deste 2º grau para certificação da regularidade do pagamento do preparo recursal nos autos; 2. Caso verificada alguma inconsistência ou insuficiência, que seja oportunizada a complementação do valor, nos termos da legislação aplicável, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

04/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:27

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:20

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:15

Documentos

•09/07/2026, 00:00