Procedimento Comum Cível 0826168-93.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

OLIVER DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRUZ DE SOUSA

OAB/PI 19397·CPF·Representa: Autor

ANNA KAROLLYNE DE ARAUJO

OAB/PI 19246·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 15/05/2025

17/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA AZEVEDO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:39

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: O. D. S. A. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826168-93.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas] Vistos. 1.RELATÓRIO O. D. S. A., menor, representados por ROSEMIL

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 16:44

Julgado improcedente o pedido

29/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

17/05/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 15/05/2025

17/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:39

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 16:44

Decisão

•13/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA AZEVEDO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:39

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: O. D. S. A. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826168-93.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas] Vistos. 1.RELATÓRIO O. D. S. A., menor, representados por ROSEMIL

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 16:44

Julgado improcedente o pedido

29/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 07:45

Outras Decisões

13/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 23:57

Conclusos para decisão

05/10/2024, 23:57

Juntada de certidão

05/10/2024, 23:56

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA AZEVEDO em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:45

Recebidos os autos.

12/06/2024, 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC

12/06/2024, 12:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 05:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

26/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:31

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 11:20 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

26/02/2024, 12:29

Recebidos os autos.

26/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/07/2023 23:59.

25/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA AZEVEDO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:47

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/05/2023, 20:23

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 10:18

Despacho

•04/09/2024, 12:34

Despacho

•30/01/2024, 12:34

Despacho

•21/09/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:25

Despacho

•25/05/2023, 10:29