Tutela Antecipada Antecedente 0833734-30.2022.8.18.0140 - TJPI

Tutela Antecipada Antecedente 0833734-30.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 07:01

Publicação

20/03/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0833734-30.2022.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] RECLAMANTE: ANA LUIZA FURTADO LUNA RECLAMADO: SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ATO ORDINATÓRIO Informo que a guia de recolhimento id 89954302 permanece apta para pagamento por até 30 (trinta) dias após o vencimento (com incidência de juros e multa) conforme dispõe o Manual de Custas Judiciárias de Tribunal de Justiça do Piauí - Sistema de Cobranças Judiciais (pág.69). Dessa forma, procedo a intimação da parte requerente, por seu patrono, para efetuar o pagamento das referidas guias até o dia 05/04/2026. TERESINA, 18 de março de 2026. HANNA LETICIA LIMA MELO 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:07

Movimentação processual

18/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 23:20

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Publicação

08/02/2026, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0833734-30.2022.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] RECLAMANTE: ANA LUIZA FURTADO LUNA RECLAMADO: SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 3 de fevereiro de 2026. HANNA LETICIA LIMA MELO Secretaria do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:34

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 14:32

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0833734-30.2022.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] RECLAMANTE: ANA LUIZA FURTADO LUNA RECLAMADO: SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A SENTENÇA 1. Relatório Vistos. Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente proposta por Ana Luiza Furtado Luna em face de Sociedade Piauiense de Ensino Superior Ltda. e Outro. Este juízo indeferiu a gratuidade da justiça requerida pela autora e determinou o pagamento das custas de ingresso (Id. 71364938). Intimada, a autora permaneceu inerte (Id. 78489860). É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, não sendo pagas as custas devidas, mesmo após a intimação do autor para tanto, deve-se proceder com o cancelamento da distribuição processual. Cite-se: “O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo” STJ. 3ª Turma. REsp 1906378/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/05/2021 (Info 696). Dessa forma, não tendo a parte autora procedido com a complementação das custas processuais, cabível o cancelamento da distribuição. 3. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, com fundamento no artigo 485, IV, do mesmo diploma legal, extingo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º), vez que formalizada a triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, 14 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

27/10/2025, 00:00

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