Procedimento Comum Cível 0827901-65.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827901-65.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:36

Erro ou Recusa na Comunicação

24/06/2026, 15:46

deferimento

24/06/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: JULIANA ALMEIDA CAVALCANTI, JESSYKA ALMEIDA DE LIMA, P. A. A., GEOVANNA ALMEIDA DA SILVAINTERESSADO: MANOEL TEIXEIRA ALMEIDA DESPACHO Diante da certidão de id 92150263, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827901-65.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] intime-se a inventariante, via Advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o bem imóvel objeto do alvará judicial de id 76837394, já foi alienado, inclusive prestando contas do alvará, cuja justificativa para sua expedição foi a necessidade de quitação do ITCMD. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:59

Mero expediente

13/05/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:14

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: JULIANA ALMEIDA CAVALCANTI e outros (3) INTERESSADO: MANOEL TEIXEIRA ALMEIDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827901-65.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Inicialmente, à secretaria para retificar a classe processual do presente feito para "inventário", vez que indevidamente cadastrado como "procedimento comum cível". Em relação ao andamento processual, veja-se que a parte autora, em manifestação de ID 81075240, peticiona informando que o espólio possui débitos, os quais os herdeiros não possuem condições de realizar sua quitação antecipada e que impedem o cumprimento, no cartório, do alvará já expedido no ID 76837394, requerendo autorização para quitação dos débitos com parte do valor do negócio judicialmente autorizado. Fez juntada nos ID's 81225814 e 81377607 dos comprovantes dos débitos. Determinada a intimação do Ministério Público, este opinou favoravelmente pelo deferimento do pedido formulado pela inventariante, autorizando-se a quitação dos débitos condominiais e de IPTU diretamente com parte do valor da venda, determinando-se, em seguida, o depósito da diferença do preço em conta judicial vinculada ao processo, com a juntada dos devidos comprovantes, conforme ID 82911330. É o breve relatório. DECIDO: Conforme já delineado na decisão de ID 75530266, há nos autos autorização para alienação de bem com o objetivo de quitação dos débitos do espólio. Sob este ponto, o pedido formulado pela inventariante no ID 81075240 visa exatamente realizar o pagamento dos débitos, como forma de dar continuidade ao feito, esclarecendo a impossibilidade de venda do bem sem tais adimplementos. Veja-se ainda que todas as partes são assistidas pelo mesmo advogado, estando o Ministério Público de acordo com o pagamento antecipado, conforme parecer de ID 82911330. Sob este ponto, estabelece o art. 619 do CPC: Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: III - pagar dívidas do espólio; Deste modo, estando já autorizada nos autos a alienação do bem (ID 75530266) e anuindo o Ministério Público (ID 82911330) quanto ao presente pedido, não há óbice ao deferimento. Assim, DEFIRO o pedido de ID 81075240, autorizando a inventariante a realizar os pagamentos indicados no ID's 81225814 e 81377607, com depósito do saldo remanescente em conta judicial vinculada ao processo, prestando conta de tudo nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito pertencente ao Multimetas. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JULIANA ALMEIDA CAVALCANTI e outros (3) INTERESSADO: MANOEL TEIXEIRA ALMEIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827901-65.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Inicialmente, à secretaria para retificar a classe processual do presente feito para "inventário", vez que indevidamente cadastrado como "procedimento comum cível". Em relação ao andamento processual, veja-se que a parte autora, em manifestação de ID 81075240, peticiona informando que o espólio possui débitos, os quais os herdeiros não possuem condições de realizar sua quitação antecipada e que impedem o cumprimento, no cartório, do alvará já expedido no ID 76837394, requerendo autorização para quitação dos débitos com parte do valor do negócio judicialmente autorizado. Fez juntada nos ID's 81225814 e 81377607 dos comprovantes dos débitos. Determinada a intimação do Ministério Público, este opinou favoravelmente pelo deferimento do pedido formulado pela inventariante, autorizando-se a quitação dos débitos condominiais e de IPTU diretamente com parte do valor da venda, determinando-se, em seguida, o depósito da diferença do preço em conta judicial vinculada ao processo, com a juntada dos devidos comprovantes, conforme ID 82911330. É o breve relatório. DECIDO: Conforme já delineado na decisão de ID 75530266, há nos autos autorização para alienação de bem com o objetivo de quitação dos débitos do espólio. Sob este ponto, o pedido formulado pela inventariante no ID 81075240 visa exatamente realizar o pagamento dos débitos, como forma de dar continuidade ao feito, esclarecendo a impossibilidade de venda do bem sem tais adimplementos. Veja-se ainda que todas as partes são assistidas pelo mesmo advogado, estando o Ministério Público de acordo com o pagamento antecipado, conforme parecer de ID 82911330. Sob este ponto, estabelece o art. 619 do CPC: Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: III - pagar dívidas do espólio; Deste modo, estando já autorizada nos autos a alienação do bem (ID 75530266) e anuindo o Ministério Público (ID 82911330) quanto ao presente pedido, não há óbice ao deferimento. Assim, DEFIRO o pedido de ID 81075240, autorizando a inventariante a realizar os pagamentos indicados no ID's 81225814 e 81377607, com depósito do saldo remanescente em conta judicial vinculada ao processo, prestando conta de tudo nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito pertencente ao Multimetas. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

14/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

deferimento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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