Inventário 0017864-27.2012.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0017864-27.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017864-27.2012.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: MARCIA PEREIRA DA CRUZ e outros (10) INVENTARIADO: MANOEL PEREIRA DA CRUZ JUNIOR DECISÃO Trata-se de pedido de retificação de formal de partilha, alegando a inventariante, em síntese, que houve equívoco quanto à distribuição dos bens destinados à meeira ANA ALICE PEREIRA, vez que houve inversão nos bens destinados àquela e às herdeiras MÔNICA PEREIRA DA CRUZ, MARTA PEREIRA DA CRUZ, MARCIA PEREIRA DA CRUZ, havendo por isso erro material, posto que os bens devem ser destinados conforme apresentados na petição de ID 73399287. Requereu a retificação do formal de partilha de modo a não subverter o objeto do acordo firmado entre todos os herdeiros, evitando qualquer distorção da vontade por eles manifestada. É o breve relatório. DECIDO: Analisando as últimas declarações apresentadas pela inventariante, onde consta o plano de partilha verifica-se que o erro material apontado foi da própria parte autora, constando no referido plano erro relativo à descrição do primeiro imóvel que será destinado à meeira. Portanto, o erro material no formal de partilha expedido, foi causada pela própria parte, que equivocou-se na descrição de um imóvel que ficará para a meeira. Assim, diante dos esclarecimentos apresentados na petição de ID 73399287, bem como da documentação acostada no ID 73399291, DEFIRO o pedido da petição de ID 73399287, para que sejam retificadas as inexatidões materiais contidas no formal de ID 73031163 na forma do artigo 656 do CPC, com a expedição de novo formal de partilha conforme apresentado na petição ID 73399287, observando as correções ali indicadas. Cumpra-se com urgência, processo das multimetas. Após, dê-se baixa e arquive-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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