Execução de Título Extrajudicial 0876328-54.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0876328-54.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:02

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:02

Publicação

24/06/2026, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA CARDOSO DESPACHO Considerando o endereçamento da petição inicial e a intenção do exequente de não se onerar com o pagamento das custas iniciais, intimação à parte exequente para dizer se pretende o processamento da demanda nesta Unidade Cível comum ou a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis dessa comarca, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876328-54.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 20:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA CARDOSO DESPACHO Considerando o endereçamento da petição inicial e a intenção do exequente de não se onerar com o pagamento das custas iniciais, intimação à parte exequente para dizer se pretende o processamento da demanda nesta Unidade Cível comum ou a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis dessa comarca, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876328-54.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA CARDOSO DESPACHO Considerando o endereçamento da petição inicial e a intenção do exequente de não se onerar com o pagamento das custas iniciais, intimação à parte exequente para dizer se pretende o processamento da demanda nesta Unidade Cível comum ou a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis dessa comarca, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876328-54.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA CARDOSO DESPACHO Considerando o endereçamento da petição inicial e a intenção do exequente de não se onerar com o pagamento das custas iniciais, intimação à parte exequente para dizer se pretende o processamento da demanda nesta Unidade Cível comum ou a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis dessa comarca, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876328-54.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

03/06/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

02/06/2026, 15:45

Mero expediente

01/06/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:41

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA CARDOSO DESPACHO A parte requerente postula o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita e não há nos autos qualquer elemento indicativo da insuficiência de recursos alegada. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. É que o juiz não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que subsistam nos autos indícios de abuso no requerimento de assistência judiciária. O benefício da gratuidade da justiça pode ser deferido à pessoa jurídica em situações excepcionais, quando demonstrada a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, devendo a parte solicitante comprovar inequivocamente a sua condição de miserabilidade. Portanto, compete à Autora fazer efetiva prova da sua necessidade, a teor do que dispõe a Súmula 481 do STJ:“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. O art. 99, §2°, do CPC, fixa que“O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.Em vista disso, deverá a parte autora anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876328-54.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se para o cumprimento desta decisão sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Erro ou Recusa na Comunicação

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