Procedimento Comum Cível 0829890-43.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829890-43.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALVES DA MOTA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). TERESINA-PI, 21 de julho de 2026. ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829890-43.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta]

22/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALVES DA MOTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALVES DA MOTA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Aceita pelo perito a designação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829890-43.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] intime-se o réu para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme a decisão ID. 98451400.. TERESINA-PI, 19 de junho de 2026. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 18:44

Ato ordinatório

19/06/2026, 18:43

Publicação

16/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ALVES DA MOTA NETO registrado(a) civilmente como JOSE ALVES DA MOTA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Fixo as seguintes questões fático-jurídicas a serem objeto de prova e julgamento da lide: (i) à correta atualização monetária do saldo existente na conta individual vinculada ao PASEP do autor, (ii) o direito à reparação material, (iii) à existência de danos morais e (iv) o direito à indenização moral. Neste diapasão, a realização de perícia mostra-se necessária, a fim de apurar eventual inconsistência na incidência dos índices de atualização monetária do período. A perícia deverá verificar se o crédito disponibilizado ao autor na data do saque estava de acordo com a sistemática e com os índices próprios para o cálculo dos saldos do PASEP, abatidos eventuais valores sacados ou creditados em favor do autor ao longo do tempo. A atualização deverá seguir os moldes aplicáveis aos saldos do PASEP desde a data da promulgação da CF/88 até a data do saque, ressaltando que tais índices de atualização do saldo das contas PASEP são determinados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS /PASEP, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por intermédio da edição de Resoluções anuais, disponíveis na página da internet da STN. A produção da prova pericial foi requerida pela parte ré, ficando atribuído ao banco demandado o pagamento dos honorários periciais (art. 357, inciso III, e art. 373, § 1º, do CPC). Considerando a complexidade da causa, a matéria submetida à análise, os parâmetros constantes na resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e ausência de atualização da respectiva tabela do CNJ, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Nomeio perito do Juízo para realização de perícia contábil o contador Paulo das Chagas Oliveira, residente e domiciliado na Rua Regeneração, 444, Ed. MONTMARTRE, Apartamento 400, Bairro Ilhotas, CEP: 64014-047, e-mail: [email protected], telefone: (86) 3213-9434, Celular:(86)99543-2597, devendo seguir o Manual do Perito, Leiloeiro, Intérprete e Tradutor, o Provimento Nº 21, de 19 de dezembro de 2018 e outros normativos direcionados ao sistema Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após a apresentação dos quesitos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829890-43.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência desta nomeação e informa se se aceita o encargo. Aceito o encargo, intime-se o banco réu para que proceda com o depósito em Juízo dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Advirta-se o Sr. Perito que deverá observar o determinado no § 2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, se for o caso, designarei audiência de instrução. Intimem-se as partes e, ultimado o prazo de 05 (cinco) dias sem pedido de esclarecimentos ou ajustes (§ 1º do artigo 357 do CPC), inicie-se o cumprimento desta decisão. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:37

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ALVES DA MOTA NETO registrado(a) civilmente como JOSE ALVES DA MOTA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Fixo as seguintes questões fático-jurídicas a serem objeto de prova e julgamento da lide: (i) à correta atualização monetária do saldo existente na conta individual vinculada ao PASEP do autor, (ii) o direito à reparação material, (iii) à existência de danos morais e (iv) o direito à indenização moral. Neste diapasão, a realização de perícia mostra-se necessária, a fim de apurar eventual inconsistência na incidência dos índices de atualização monetária do período. A perícia deverá verificar se o crédito disponibilizado ao autor na data do saque estava de acordo com a sistemática e com os índices próprios para o cálculo dos saldos do PASEP, abatidos eventuais valores sacados ou creditados em favor do autor ao longo do tempo. A atualização deverá seguir os moldes aplicáveis aos saldos do PASEP desde a data da promulgação da CF/88 até a data do saque, ressaltando que tais índices de atualização do saldo das contas PASEP são determinados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS /PASEP, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por intermédio da edição de Resoluções anuais, disponíveis na página da internet da STN. A produção da prova pericial foi requerida pela parte ré, ficando atribuído ao banco demandado o pagamento dos honorários periciais (art. 357, inciso III, e art. 373, § 1º, do CPC). Considerando a complexidade da causa, a matéria submetida à análise, os parâmetros constantes na resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e ausência de atualização da respectiva tabela do CNJ, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Nomeio perito do Juízo para realização de perícia contábil o contador Paulo das Chagas Oliveira, residente e domiciliado na Rua Regeneração, 444, Ed. MONTMARTRE, Apartamento 400, Bairro Ilhotas, CEP: 64014-047, e-mail: [email protected], telefone: (86) 3213-9434, Celular:(86)99543-2597, devendo seguir o Manual do Perito, Leiloeiro, Intérprete e Tradutor, o Provimento Nº 21, de 19 de dezembro de 2018 e outros normativos direcionados ao sistema Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após a apresentação dos quesitos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829890-43.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência desta nomeação e informa se se aceita o encargo. Aceito o encargo, intime-se o banco réu para que proceda com o depósito em Juízo dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Advirta-se o Sr. Perito que deverá observar o determinado no § 2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, se for o caso, designarei audiência de instrução. Intimem-se as partes e, ultimado o prazo de 05 (cinco) dias sem pedido de esclarecimentos ou ajustes (§ 1º do artigo 357 do CPC), inicie-se o cumprimento desta decisão. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/06/2026, 00:00

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