Execução de Título Extrajudicial 0871695-97.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0871695-97.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PHS TENUTA GROUND TELECOM LTDA EXECUTADO: MULTLINK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME DECISÃO 01 - DA ADEQUAÇÃO DA PRETENSÃO Analisando os autos, vislumbro que a parte requerente nominou a inicial como "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL", contudo, a fundamentação da peça de ingresso e os documentos juntados aos autos não evidenciam título extrajudicial previsto no rol do Art. 784 do CPC. "Art. 784 (...) XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura. (Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023)" Motivo pelo qual determino que o requerente, no prazo de 15 dias, esclareça se a demanda em tela se trata de ação de execução de título executivo extrajudicial ou ação monitória ou cobrança, notadamente porque possuem procedimentos completamente diferentes. Em face do exposto, com fundamento no art. 321 do novo Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo citado), nos seguintes termos: a) Aditar a petição inicial com a devida fundamentação legal, informando nos autos a adequação pretendida; b) Caso a parte autora optar por título executivo extrajudicial, apresentar nos autos o Contrato ou Título equivalente ao rol do Art.784 do CPC; 02 – DAS CUSTAS PROCESSUAIS Em análise aos autos, extrai-se que a parte autora não juntou a Guia de Recolhimento da Justiça e o comprovante de pagamento das custas iniciais, prescrito na Tabela de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871695-97.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de sua inércia ocasionar o cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:01

Determinação de Diligência

08/06/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:48

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Publicação

08/02/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PHS TENUTA GROUND TELECOM LTDA EXECUTADO: MULTLINK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°. 11/2016, constatei a regularidade da representação processual, porém não consta nos autos documento que comprove o pagamento das custas judiciais do processo. Neste ato, procedo a intimação da parte autora para que providencie a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 3 de fevereiro de 2026. HANNA LETICIA LIMA MELO 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871695-97.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal]

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 13:07

Distribuição (sorteio)

28/11/2025, 15:21

Documentos

•09/06/2026, 00:00