Procedimento Comum Cível 0826781-45.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826781-45.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 11:07

Expedição de documento

09/07/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DA ROCHA REU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação de ID 94626337, no prazo de 15 dias. TERESINA, 8 de junho de 2026. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826781-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:53

Decurso de Prazo

08/06/2026, 10:52

Petição (Contestação)

17/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 01:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2026, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DA ROCHA REU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826781-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de pedido de reconsideração quanto ao indeferimento da justiça, conforme petição ID 79238761. O art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. É o sucinto relatório. DECIDO. No presente caso, apesar do indeferimento da gratuidade inicialmente ocorrido, constato que há elementos suficientes para a reconsideração da decisão. Veja, em petição inicial foram anexados documentos que comprovavam a renda-mensal do autor, no montante líquido de R$1.682,70 (mil, seiscentos e oitenta e dois reais, setenta centavos). Assim, no caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a decisão id 75956294. Ato contínuo, defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DA ROCHA REU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826781-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de pedido de reconsideração quanto ao indeferimento da justiça, conforme petição ID 79238761. O art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. É o sucinto relatório. DECIDO. No presente caso, apesar do indeferimento da gratuidade inicialmente ocorrido, constato que há elementos suficientes para a reconsideração da decisão. Veja, em petição inicial foram anexados documentos que comprovavam a renda-mensal do autor, no montante líquido de R$1.682,70 (mil, seiscentos e oitenta e dois reais, setenta centavos). Assim, no caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a decisão id 75956294. Ato contínuo, defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

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