Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801119-43.2025.8.18.0152 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801119-43.2025.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2026, 10:12

Definitivo

07/07/2026, 10:12

Trânsito em julgado

18/06/2026, 09:45

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:25

Publicação

22/05/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GOMES NETO REU: MUNICIPIO DE PICOS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LAERCIO BRUNO DA SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença de id#96580266. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032220392877500000067997568 Procuração - JOSE GOMES Procuração 25032220392929400000067997569 Documentos de Identificação - JOSE GOMES Documentos 25032220392977700000067997570 Comprovante de Residência - JOSE GOMES Comprovante 25032220393025200000067997571 Declaração de Hipossuficiencia - JOSE GOMES Documentos 25032220393071600000067997572 FichaFinanceira_2021 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393116400000067997573 FichaFinanceira_2022 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393160700000067997574 FichaFinanceira_2023 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393205100000067997575 FichaFinanceira_2024 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393249400000067997576 Certidão Certidão 25050812184650200000070291333 Sistema Sistema 25050812190181400000070291691 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 Intimação Intimação 25052609371375900000071203444 Manifestação Manifestação 25061820052092900000072527033 0801119-43.2025.8.18.0152 - JOSE GOMES NETO - Cálculos Documentos 25061820052104400000072527634 Certidão Certidão 25062309420950200000072604511 Sistema Sistema 25062309422516300000072604516 Decisão Decisão 26013118513090800000083478157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020314003895300000083678838 Intimação Intimação 26020314081213400000083679654 Citação Citação 26020314081219600000083679655 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26031609394100400000085986796 Carta de Preposto - Processo nº 0801119-43.2025.8.18.0152 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26031609394107600000085986798 Ata da Audiência Ata da Audiência 26031611144743300000086004968 Certidão Certidão 26031713595543600000086113954 Certidão Certidão 26031809291465500000086163907 Certidão Certidão 26032413260188600000086541064 Sistema Sistema 26032413261895400000086541075 CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26040317090432600000087106500 Lei 2310-2009 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26040317090435100000087106502 Sentença Sentença 26051811225219900000089575371 PICOS, 20 de maio de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível e-mail: - Fone: (89) 34222475 Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801119-43.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:29

Movimentação processual

18/03/2026, 09:27

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GOMES NETO REU: MUNICIPIO DE PICOS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LAERCIO BRUNO DA SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença de id#96580266. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032220392877500000067997568 Procuração - JOSE GOMES Procuração 25032220392929400000067997569 Documentos de Identificação - JOSE GOMES Documentos 25032220392977700000067997570 Comprovante de Residência - JOSE GOMES Comprovante 25032220393025200000067997571 Declaração de Hipossuficiencia - JOSE GOMES Documentos 25032220393071600000067997572 FichaFinanceira_2021 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393116400000067997573 FichaFinanceira_2022 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393160700000067997574 FichaFinanceira_2023 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393205100000067997575 FichaFinanceira_2024 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393249400000067997576 Certidão Certidão 25050812184650200000070291333 Sistema Sistema 25050812190181400000070291691 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 Intimação Intimação 25052609371375900000071203444 Manifestação Manifestação 25061820052092900000072527033 0801119-43.2025.8.18.0152 - JOSE GOMES NETO - Cálculos Documentos 25061820052104400000072527634 Certidão Certidão 25062309420950200000072604511 Sistema Sistema 25062309422516300000072604516 Decisão Decisão 26013118513090800000083478157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020314003895300000083678838 Intimação Intimação 26020314081213400000083679654 Citação Citação 26020314081219600000083679655 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26031609394100400000085986796 Carta de Preposto - Processo nº 0801119-43.2025.8.18.0152 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26031609394107600000085986798 Ata da Audiência Ata da Audiência 26031611144743300000086004968 Certidão Certidão 26031713595543600000086113954 Certidão Certidão 26031809291465500000086163907 Certidão Certidão 26032413260188600000086541064 Sistema Sistema 26032413261895400000086541075 CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26040317090432600000087106500 Lei 2310-2009 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26040317090435100000087106502 Sentença Sentença 26051811225219900000089575371 PICOS, 20 de maio de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível e-mail: - Fone: (89) 34222475 Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801119-43.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GOMES NETO REU: MUNICIPIO DE PICOS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LAERCIO BRUNO DA SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte ré acima qualificada a pagar, no prazo de 03 (três) dias, o valor atualizado do débito alimentar, de R$ (...), bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, prisão civil e inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes. INTIMAÇÃO da parte, por intermédio de seu advogado, da audiência de conciliação designar a data de 16/03/2026, às 11h, para audiência de conciliação, a ser realizada de forma não presencial na Sala de Audiências Virtuais do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Picos - PI, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/99, mediante a utilização do Aplicativo Microsoft Teams na qual os membros presentes deverão ter a versão mais recente do aplicativo instalada em seus celulares ou computadores. O aplicativo MICROSOFT TEAMS deve ser baixado com antecedência no endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Link de acesso à sala de audiência virtual: 0801119-43.2025.8.18.0152 audiência de conciliação | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032220392877500000067997568 Procuração - JOSE GOMES Procuração 25032220392929400000067997569 Documentos de Identificação - JOSE GOMES Documentos 25032220392977700000067997570 Comprovante de Residência - JOSE GOMES Comprovante 25032220393025200000067997571 Declaração de Hipossuficiencia - JOSE GOMES Documentos 25032220393071600000067997572 FichaFinanceira_2021 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393116400000067997573 FichaFinanceira_2022 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393160700000067997574 FichaFinanceira_2023 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393205100000067997575 FichaFinanceira_2024 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393249400000067997576 Certidão Certidão 25050812184650200000070291333 Sistema Sistema 25050812190181400000070291691 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 Intimação Intimação 25052609371375900000071203444 Manifestação Manifestação 25061820052092900000072527033 0801119-43.2025.8.18.0152 - JOSE GOMES NETO - Cálculos Documentos 25061820052104400000072527634 Certidão Certidão 25062309420950200000072604511 Sistema Sistema 25062309422516300000072604516 Decisão Decisão 26013118513090800000083478157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020314003895300000083678838 PICOS, 3 de fevereiro de 2026. FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801119-43.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GOMES NETO REU: MUNICIPIO DE PICOS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LAERCIO BRUNO DA SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora da decisão cujo teor é: Os artigos 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil, estabelecem a necessidade de a petição inicial ser devidamente instruída com os documentos que lhe são imprescindíveis ao deslinde da demanda, nesse sentido, in verbis: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Nesse contexto e de modo a assegurar o regular processamento da demanda, determino que a parte demandante seja intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial realizando a correção da parte legítima no polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032220392877500000067997568 Procuração - JOSE GOMES Procuração 25032220392929400000067997569 Documentos de Identificação - JOSE GOMES Documentos 25032220392977700000067997570 Comprovante de Residência - JOSE GOMES Comprovante 25032220393025200000067997571 Declaração de Hipossuficiencia - JOSE GOMES Documentos 25032220393071600000067997572 FichaFinanceira_2021 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393116400000067997573 FichaFinanceira_2022 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393160700000067997574 FichaFinanceira_2023 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393205100000067997575 FichaFinanceira_2024 - JOSE GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032220393249400000067997576 Certidão Certidão 25050812184650200000070291333 Sistema Sistema 25050812190181400000070291691 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 Decisão Decisão 25052321043450700000071126192 PICOS, 26 de maio de 2025. FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801119-43.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

27/05/2025, 00:00

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