Execução Fiscal 0000753-59.2011.8.18.0077 - TJPI

Execução Fiscal 0000753-59.2011.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Selvio Luiz Gasparetto e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000753-59.2011.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em face GASPARETTO TRATORES LTDA. Várias tentativas de citação infrutíferas, algumas nos ID´s 52511538 e 35699089. Em manifestação, a parte autora requereu a citação da pessoa jurídica executada e do sócio-gerente Sélvio Luiz Gasparetto, na qualidade de corresponsável pela dívida, através de edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas diligências visando à localização dos executados sem êxito, conforme certidões juntadas, foram feitas tentativas de intimação no endereço constante dos cadastros oficiais, por intermédio de oficial de justiça, carta precatória e carta com aviso de recebimento, restando evidenciada a impossibilidade de localização por meios ordinários. Diante do esgotamento das diligências razoáveis para localização dos executados, mostra-se cabível a adoção da medida excepcional de intimação por edital. Assim, determino a CITAÇÃO POR EDITAL da pessoa jurídica executada GASPARETTO TRATORES LTDA por seu sócio-administrativo Sélvio Luiz Gasparetto, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado na forma da lei, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei nº 6.830/80, bem como dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução, inclusive para análise das medidas cabíveis previstas no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, se for o caso. Cumpra-se. Uruçuí-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:59

Mero expediente

15/02/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Selvio Luiz Gasparetto e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000753-59.2011.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em face GASPARETTO TRATORES LTDA. Várias tentativas de citação infrutíferas, algumas nos ID´s 52511538 e 35699089. Em manifestação, a parte autora requereu a citação da pessoa jurídica executada e do sócio-gerente Sélvio Luiz Gasparetto, na qualidade de corresponsável pela dívida, através de edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas diligências visando à localização dos executados sem êxito, conforme certidões juntadas, foram feitas tentativas de intimação no endereço constante dos cadastros oficiais, por intermédio de oficial de justiça, carta precatória e carta com aviso de recebimento, restando evidenciada a impossibilidade de localização por meios ordinários. Diante do esgotamento das diligências razoáveis para localização dos executados, mostra-se cabível a adoção da medida excepcional de intimação por edital. Assim, determino a CITAÇÃO POR EDITAL da pessoa jurídica executada GASPARETTO TRATORES LTDA por seu sócio-administrativo Sélvio Luiz Gasparetto, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado na forma da lei, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei nº 6.830/80, bem como dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução, inclusive para análise das medidas cabíveis previstas no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, se for o caso. Cumpra-se. Uruçuí-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

04/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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