Execução de Título Extrajudicial 0804166-77.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804166-77.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:45

Definitivo

25/02/2026, 10:45

Trânsito em julgado

25/02/2026, 10:45

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA MORAIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804166-77.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:24

Indeferimento da petição inicial

03/02/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 20:29

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 20:29

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA MORAIS DECISÃO Considerando a certidão de triagem id 84116217, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804166-77.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (Dez) dias. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:08

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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