Execução de Título Extrajudicial 0802595-71.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802595-71.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:57

Definitivo

06/03/2026, 08:57

Trânsito em julgado

06/03/2026, 08:56

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Publicação

21/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INDYRA COELHO MOREIRA EXECUTADO: ANTENOR DA SILVA QUEIROZ SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 83050921, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802595-71.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDYRA COELHO MOREIRA EXECUTADO: ANTENOR DA SILVA QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a de manifestar nos autos, informando endereço válido do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA, 21 de setembro de 2025. SUZETE GRAMOZA VILARINHO SOUZA JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802595-71.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:24

Abandono da causa

03/02/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 22:27

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 22:27

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:16

Publicação

17/11/2025, 01:46

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

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