Procedimento Comum Cível 0802016-75.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802016-75.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou Recusa na Comunicação

03/07/2026, 16:14

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:58

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA MOREIRA LIMA REU: ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802016-75.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação proposta por RITA MOREIRA LIMA em face de ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 78604981. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 78604981), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Caso haja comprovação de depósito judicial, vinculado aos autos do processo em epígrafe, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores constante no acordo homologado nesta sentença. Após expedição do(s) alvará(s) e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:26

Erro ou Recusa na Comunicação

03/02/2026, 14:53

Homologação de Transação

03/02/2026, 10:38

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:48

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA MOREIRA LIMA REU: ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida a apresentar manifestação sobre petição de ID. 80283419 PEDRO II, 23 de setembro de 2025. SABTA DE AZEVEDO VIEIRA 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802016-75.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

24/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA MOREIRA LIMA REU: ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802016-75.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação proposta por RITA MOREIRA LIMA em face de ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 78604981. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 78604981), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Caso haja comprovação de depósito judicial, vinculado aos autos do processo em epígrafe, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores constante no acordo homologado nesta sentença. Após expedição do(s) alvará(s) e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MOREIRA LIMA REU: ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Mediação designada para 16/06/2025 08:30 na sede deste CEJUSC da Comarca de Pedro II, AUDIÊNCIA ESTA QUE PODERÁ SER REALIZADA NO FORMATO VIRTUAL com o link disponibilizado dentro do processo na semana da audiência. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RITA MOREIRA LIMA Rua Padre Aureo, 311, Vila Kolping, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100210431188700000060386578 RITA MOREIRA DE LIMA Documentos 24100210431205600000060386580 Certidão Certidão 24110610410870600000062112410 Sistema Sistema 24110610413484600000062112854 Despacho Despacho 24112811540406900000063072720 Despacho Despacho 24112811540406900000063072720 Manifestação Manifestação 25011010501152600000064518063 COMPROVANTE DE END. E DOCS. RITA MOREIRA DE LIMA Comprovante 25011010501158300000064518071 PROCURACAO RITA MOREIRA DE LIMA OVA_bs5uHjQ Comprovante 25011010501168000000064518072 Certidão Certidão 25012011515584400000064860664 PEDRO II, 29 de maio de 2025. SAMUELSON ANTONIO SOUZA TELES Secretaria do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802016-75.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

30/05/2025, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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