Procedimento Comum Cível 0801765-83.2025.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801765-83.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE FERREIRA REU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801765-83.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por ANTONIO JOSÉ FERREIRA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais), através de depósito em conta corrente de titularidade do causídico do autor, a serem pagos 1ª dia útil após o protocolo do acordo, conforme ID. 86117695. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 87991810. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 86117695, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o causídico da parte autora a fim de que em 05 (cinco) dias junte aos autos o comprovante de repasse do valor devido à este. Após tudo cumprido, dê-se baixa nos autos e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

04/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/02/2026, 18:06

Definitivo

03/02/2026, 18:05

Trânsito em julgado

03/02/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:23

Homologação de Transação

03/02/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

17/08/2025, 19:42

Distribuição (sorteio)

15/08/2025, 10:36

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

—

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

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Expedição de documento (Certidão)

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Distribuição (sorteio)