Recurso Inominado Cível 0802020-63.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.477,13

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI

CNPJ

Autor

MICHAEL CASSIO LIMA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO

OAB/PI 8536·CPF·Representa: Autor

DIANA DOS SANTOS SOUSA

OAB/PI 20144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/12/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MICHAEL CASSIO LIMA CARVALHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI - CNPJ: 06.554.141/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2025, 12:38

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/12/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2025, 11:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2025, 11:57

18/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MICHAEL CASSIO LIMA CARVALHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI - CNPJ: 06.554.141/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2025, 12:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

11/06/2025, 08:47

Conclusos para Conferência Inicial

11/06/2025, 08:47

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 08:47

Decisão

•09/06/2025, 10:42

Sentença

•12/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:28

Despacho

•09/01/2025, 10:50