Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: JOSEFA LEITE DIAS Nome: JOSEFA LEITE DIAS Endereço: STO ANTONIO, 673, S JOSE, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
INTERESSADO: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.A Endereço: AV. PAULISTA, 1374, 12 ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado. Analisando a documentação acostada ao requerimento contido em ID nº 63715827, tenho que restou demonstrada as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus, conforme artigo 687, 688 e 1.055 e seguintes do NCPC. Assim,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000517-98.2016.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] defiro o pedido formulado em ID nº 63715827. Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Após, intime-se o advogado dos herdeiros para requerer o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020412532083600000007795270 0000517-98.2016.8.18.0088 Processo Digitalizado Themis Web 20020412532097200000007795276 Intimação Intimação 20020412584681500000007796060 Petição Petição (outras) 20021318173503000000007992504 peticao-manifestacao-josefa-leite-dias-de-sousa_1581598720 Petição (outras) 20021318173510900000007992505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041915243537900000008881465 Intimação Intimação 20041915243537900000008881465 Certidão Certidão 20070109473905400000010020315 517-98.2016 AVISO DE RECEBIMENTO 20070109473913700000010020321 Certidão Certidão 20091514271098500000011274474 Certidão Certidão 20091514275526600000011274970 Substabelecimento Substabelecimento 21050710534235600000015642836 PJE-0000517-98.2016.8.18.0088 JUNTADA DE REV. E SUB - DR. IGOR - SEM RESERVA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21050710534249100000015642852 Sentença Sentença 21090221421738200000011344558 Intimação Intimação 21112414532929600000021035032 Petição Petição (outras) 21121511531271900000021612974 0000517-98.2016.8.18.0088 - APELACAO - TED PRINT Petição (outras) 21121511531331900000021615003 Certidão Certidão 22041915320373700000024907721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041915331480700000024907730 Intimação Intimação 22041915331480700000024907730 Petição Petição (outras) 22051112235459500000025624249 cr-ap-josefa-leite-dias-de-sousa_1652272861 Petição (outras) 22051112235480300000025624250 Certidão Certidão 22061412133872500000026838770 Sistema Sistema 22061412143054100000026838774 Decisão Decisão 22061417251800000000032578998 Sistema Sistema 22062111302100000000032578999 Sistema Sistema 22062111305300000000032579000 Manifestação Manifestação 22062115033800000000032579001 AC 0000517-98.2016.8.18.0088 - SEM INTERVENÇÃO INTERESSE PARTICULAR Manifestação 22062115033800000000032579002 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22082313495500000000032579003 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22091610001100000000032579004 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22091612223800000000032579005 Relatório Relatório 22091612223800000000032579006 Voto do Magistrado Voto 22091612223800000000032579007 Ementa Ementa 22091612223800000000032579008 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 22092012012000000000032579009 pag. 54 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 22092012012000000000032579010 Sistema Sistema 22092108173000000000032579011 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22112709295300000000032579012 Petição Petição (outras) 22123012181333100000033433780 pet-of-josefa-leite-dias-de-sousa_1 Petição (outras) 22123012181353700000033433781 consulta-de-cobranca-web-acesso-2022-12-29t215636537_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123012181369900000033433782 boa-vista-administradora-do-scpc-2022-12-29t215634013_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123012181380600000033433783 boa-vista-administradora-do-scpch-2022-12-29t215634738_4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123012181390400000033434234 301783064-1_5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123012181402200000033434235 Intimação Intimação 23011113411121700000033600346 Petição Petição (outras) 23011812495236700000033798226 descida-dos-autos-josefa-leite-dias-de-sousa_1 Petição (outras) 23011812495251100000033798229 Certidão Certidão 23042811463020800000037768241 Certidão Certidão 23042811545897500000037768278 GRJ A PAGAR Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811545910600000037768879 MAP-CEDIS-002-Realizar_Distribuicao_v.008 Informação 23042811545925000000037768880 Resolucao 02-2022 do FERMOJUP - custas processuais Informação 23042811545941700000037768882 Intimação Intimação 23042811565948900000037769491 Sistema Sistema 23042811574381000000037769495 Petição Petição (outras) 23050810064980500000038095296 pi-peticao-geral-de-custas-finais-0000517-9820168180088_1 Petição (outras) 23050810064990100000038095298 Petição de juntada Petição (outras) 23051518032165100000038440452 Comprovante de pagamento das custas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051518032178100000038440453 Certidão Certidão 23053015401209700000039111529 certidão PJe Certidão 23053015401221000000039111530 Intimação Intimação 23053015430617400000039112204 Certidão Certidão 23053015434285600000039112210 Petição Petição (outras) 23070712152482000000040789993 0000517-98.2016.8.18.0088 -PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Petição (outras) 23070712152494300000040790003 Petição Petição (outras) 23070712204384100000040790017 0000517-98.2016.8.18.0088 -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 23070712204392000000040790026 0000517-98.2016.8.18.0088- CÁLCULO Petição (outras) 23070712204402700000040790027 0000517-98.2016.8.18.0088- HISTÓRICO Petição (outras) 23070712204482000000040790028 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 23071010440673900000040845267 Sistema Sistema 23071010442736100000040845355 Óbito de JOSEFA LEITE DIAS Informação - Corregedoria 23090616433753400000043454973 Despacho Despacho 23121218540486100000044822256 Intimação Intimação 24012608531479900000048793110 Intimação Intimação 24012608531479900000048793110 Petição Petição (outras) 24021517031123100000049634121 MANIFESTACAO Manifestação 24021517031126300000049634123 Óbito de JOSEFA LEITE DIAS Informação - Corregedoria 24041122305856600000052349491 Certidão Certidão 24071209574110200000056545111 Sistema Sistema 24071209575628000000056545115 Petição Petição (outras) 24091811565470300000059691937 00005179820168180088HABILITACAO Petição (outras) 24091811565481000000059691951 DOCSHERDEIRA1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091811565490900000059691957 DOCSHERDEIRA2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091811565516100000059691964 Decisão Decisão 24091909311031900000059608513 Petição Petição (outras) 24120213415706400000063304479 00005179820168180088CHAMARFEITOAORDEM Petição (outras) 24120213415711300000063304984 Sistema Sistema 25011609030010200000064729106 Despacho Despacho 25041412183811900000068973512 Despacho Despacho 25041412183811900000068973512 Petição Petição (outras) 25042315404218400000069556608 Petição Petição (outras) 25042815125268000000069799943 manifestacao-processo-0000517-9820168180088_1 Petição (outras) 25042815125291900000069799944 Petição Petição (outras) 25052215303762500000071092387 27283925600005179820168180088MANIFESTACAO MANIFESTAÇÃO 25052215303797700000071092405 272839256PROCURACAOPUBLICAADILINALEITEANDRADE Procuração 25052215314764400000071092409 Sistema Sistema 25082513070328600000075922770 Petição (outras) Petição (outras) 25090810185886900000076687814 29771033200005179820168180088MANIFESTACAO MANIFESTAÇÃO 25090810185891900000076688347 297710332CERTIDAOINSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090810185896600000076688355 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 7 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos