Cumprimento de sentença 0800108-45.2017.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800108-45.2017.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 10:58

Trânsito em julgado

21/04/2026, 10:57

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800108-45.2017.8.18.0059. AUTORA: CLEMILDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por Clemilda Maria de Oliveira Soares contra Banco do Brasil S.A. A certidão de id. 46055137 atesta o óbito da autora, tendo sido intimados a sua advogada via sistema, além do respectivo espólio, os sucessores ou herdeiros para regularização da representação processual, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme edital de id. 62148663, publicado no Diário de Justiça do Estado do Piauí. Os autos foram suspensos pelo prazo suso citado, no entanto, não houve habilitação e nenhuma manifestação ulterior, conforme certidão de id. 75856090. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil determina em seu art. 110 que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Art. 313. (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O pedido de habilitação deve ser promovido pelo espólio ou sucessores do falecido, não cabendo ao magistrado agir de ofício, sendo certo que, a inércia em regularizar o polo da lide, configura falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO – Falecimento do autor, ora apelante, noticiado pelo apelado em Segunda Instância – Intimação do advogado do autor para regularização da representação processual, sob pena de extinção – Decurso do prazo sem manifestação dos interessados – Inteligência do artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil – Processo extinto sem resolução de mérito – RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 9208462-28.2008.8.26.0000 Piracicaba, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 21/11/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2023) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SÁUDE. RECUSA EM AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. FALECIMENTO DO AUTOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (TJ-RJ - APL: 00195522020158190066, Relator.: Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Data de Julgamento: 15/05/2017, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) Portanto, constata-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo pela falta de habilitação de sucessores. ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 313, § 2º, II, e do art. 485, IV, do CPC, DECLARO O PROCESSO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Intimação necessária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17091910544616800000000367817 MemoCalculo Documentos 17091910535904700000000367834 CertidãoJulgamentoAcordão Documentos 17091910540585000000000367837 SENTENCA CONTESTAÇÃO 17091910542855900000000367845 Despacho Despacho 17100414502348500000000417309 Petição Petição (outras) 18031810215272600000000972851 CopProc. 01 Documentos 18031810164632600000000972852 Cop.Processo 02 Documentos 18031810182431900000000972857 CopiaProcesso03 Documentos 18031810193025300000000972858 Cop.Processo 04 Documentos 18031810200825000000000972860 CertidãoTransitoJulgado Documentos 18031810203072200000000972861 Acordão Documentos 18031810211633000000000972864 Minuta Documentos 18031810213558200000000972866 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 18071317491413500000002885704 Certidão Certidão 18080210330616000000002982441 Despacho Despacho 18100312203690500000003359747 Certidão Certidão 18102212164851700000003456865 Petição Petição (outras) 19052314501615900000004927958 Petição Petição (outras) 19061710224158600000005152933 Manifestação apresentada pelo BB Petição (outras) 19091817015786900000006121568 (pi) - manifestação - clemilda maria de oliveira soares-1 Petição (outras) 19091817015821000000006121572 procuração-1 Procuração 19091817015853500000006121573 barcelos & janssen advogados associados-1 Documentos 19091817020052000000006121575 documentos-1 Documentos 19091817020091100000006121581 Certidão Certidão 20032417031744500000008554973 Despacho Despacho 20061321353724900000009696458 Certidão Certidão 20071611444878700000010263421 Certidão Certidão 20071611450612100000010263424 Despacho Despacho 21020211452002400000013546226 HABILITAÇÃO Manifestação 21030417335356200000014314162 REU_IRE_CADASTRAMENTO_PI17068234 Petição (outras) 21030417335384700000014314165 PROCURACAO BANCO17068233 Procuração 21030417335402800000014314166 SUBSTABELECIMENTO BANCO-ESCRITÓRIO17068235 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21030417335452600000014314167 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 1 - Cópia17068232 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030417335476500000014314168 Intimação Intimação 21020211452002400000013546226 CARTA CARTA 21043009510155900000015471609 Intimação Intimação 21043009510155900000015471609 Certidão Certidão 21082512361035000000018380715 0800108-45 AVISO DE RECEBIMENTO 21082512361054400000018380716 MANDADO MANDADO 22022522072366200000023342717 Intimação Intimação 22022522072366200000023342717 Diligência Diligência 22030410484412600000023439873 CLEMILDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES Diligência 22030410484426800000023440476 Certidão Certidão 22091409494787700000029993348 Óbito de CLEMILDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES Informação - Corregedoria 23090503131562800000043329728 Decisão Decisão 24030614124266600000050574601 Decisão Decisão 24030614124266600000050574601 Edital Edital 24082016290068600000058279724 Intimação Intimação 24082016290068600000058279724 Certidão Certidão 25012110033876200000064905406 Certidão Certidão 25051722124133600000070799620 Sistema Sistema 25051722130068800000070799622

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 21:38

Ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:29

Decurso de Prazo

11/04/2024, 04:25

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800108-45.2017.8.18.0059. AUTORA: CLEMILDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por Clemilda Maria de Oliveira Soares contra Banco do Brasil S.A. A certidão de id. 46055137 atesta o óbito da autora, tendo sido intimados a sua advogada via sistema, além do respectivo espólio, os sucessores ou herdeiros para regularização da representação processual, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme edital de id. 62148663, publicado no Diário de Justiça do Estado do Piauí. Os autos foram suspensos pelo prazo suso citado, no entanto, não houve habilitação e nenhuma manifestação ulterior, conforme certidão de id. 75856090. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil determina em seu art. 110 que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Art. 313. (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O pedido de habilitação deve ser promovido pelo espólio ou sucessores do falecido, não cabendo ao magistrado agir de ofício, sendo certo que, a inércia em regularizar o polo da lide, configura falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO – Falecimento do autor, ora apelante, noticiado pelo apelado em Segunda Instância – Intimação do advogado do autor para regularização da representação processual, sob pena de extinção – Decurso do prazo sem manifestação dos interessados – Inteligência do artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil – Processo extinto sem resolução de mérito – RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 9208462-28.2008.8.26.0000 Piracicaba, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 21/11/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2023) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SÁUDE. RECUSA EM AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. FALECIMENTO DO AUTOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (TJ-RJ - APL: 00195522020158190066, Relator.: Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Data de Julgamento: 15/05/2017, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) Portanto, constata-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo pela falta de habilitação de sucessores. ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 313, § 2º, II, e do art. 485, IV, do CPC, DECLARO O PROCESSO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Intimação necessária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17091910544616800000000367817 MemoCalculo Documentos 17091910535904700000000367834 CertidãoJulgamentoAcordão Documentos 17091910540585000000000367837 SENTENCA CONTESTAÇÃO 17091910542855900000000367845 Despacho Despacho 17100414502348500000000417309 Petição Petição (outras) 18031810215272600000000972851 CopProc. 01 Documentos 18031810164632600000000972852 Cop.Processo 02 Documentos 18031810182431900000000972857 CopiaProcesso03 Documentos 18031810193025300000000972858 Cop.Processo 04 Documentos 18031810200825000000000972860 CertidãoTransitoJulgado Documentos 18031810203072200000000972861 Acordão Documentos 18031810211633000000000972864 Minuta Documentos 18031810213558200000000972866 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 18071317491413500000002885704 Certidão Certidão 18080210330616000000002982441 Despacho Despacho 18100312203690500000003359747 Certidão Certidão 18102212164851700000003456865 Petição Petição (outras) 19052314501615900000004927958 Petição Petição (outras) 19061710224158600000005152933 Manifestação apresentada pelo BB Petição (outras) 19091817015786900000006121568 (pi) - manifestação - clemilda maria de oliveira soares-1 Petição (outras) 19091817015821000000006121572 procuração-1 Procuração 19091817015853500000006121573 barcelos & janssen advogados associados-1 Documentos 19091817020052000000006121575 documentos-1 Documentos 19091817020091100000006121581 Certidão Certidão 20032417031744500000008554973 Despacho Despacho 20061321353724900000009696458 Certidão Certidão 20071611444878700000010263421 Certidão Certidão 20071611450612100000010263424 Despacho Despacho 21020211452002400000013546226 HABILITAÇÃO Manifestação 21030417335356200000014314162 REU_IRE_CADASTRAMENTO_PI17068234 Petição (outras) 21030417335384700000014314165 PROCURACAO BANCO17068233 Procuração 21030417335402800000014314166 SUBSTABELECIMENTO BANCO-ESCRITÓRIO17068235 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21030417335452600000014314167 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 1 - Cópia17068232 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030417335476500000014314168 Intimação Intimação 21020211452002400000013546226 CARTA CARTA 21043009510155900000015471609 Intimação Intimação 21043009510155900000015471609 Certidão Certidão 21082512361035000000018380715 0800108-45 AVISO DE RECEBIMENTO 21082512361054400000018380716 MANDADO MANDADO 22022522072366200000023342717 Intimação Intimação 22022522072366200000023342717 Diligência Diligência 22030410484412600000023439873 CLEMILDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES Diligência 22030410484426800000023440476 Certidão Certidão 22091409494787700000029993348 Óbito de CLEMILDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES Informação - Corregedoria 23090503131562800000043329728 Decisão Decisão 24030614124266600000050574601 Decisão Decisão 24030614124266600000050574601 Edital Edital 24082016290068600000058279724 Intimação Intimação 24082016290068600000058279724 Certidão Certidão 25012110033876200000064905406 Certidão Certidão 25051722124133600000070799620 Sistema Sistema 25051722130068800000070799622

04/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(52)