Embargos de Declaração Cível 0801508-57.2023.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.902,80

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Autor

JAYRO TORRES DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 20415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

RITA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de RITA SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Juntada de petição (outras)

14/11/2025, 10:28

Juntada de petição (outras)

06/11/2025, 08:37

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(25)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Terminativa

•24/04/2026, 11:27

Decisão Terminativa

•08/10/2025, 14:00

06/05/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de RITA SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Juntada de petição (outras)

14/11/2025, 10:28

Juntada de petição (outras)

06/11/2025, 08:37

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:45

Expedição de intimação.

29/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:45

Conhecido o recurso de RITA SOUSA - CPF: 816.006.403-97 (APELANTE) e provido

08/10/2025, 14:00

Provimento por decisão monocrática

08/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 13:03

Conclusos para Conferência Inicial

15/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:33

Sentença

•22/01/2025, 12:15

Decisão

•17/04/2024, 22:01

Despacho

•08/11/2023, 20:28