Execução de Título Extrajudicial 0868439-49.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0868439-49.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:30

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:26

Publicação

17/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFEXECUTADO: LEONARDO VENICIUS DA COSTA PINTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0868439-49.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUNCEF em face de LEONARDO VENICIUS DA COSTA PINTO. A parte autora comprovou o recolhimento das custas processuais, todavia, há empecilho ao prosseguimento do feito. Isso porque, ao contrário do alegado na petição inicial, os contratos anexados aos autos não possuem a assinatura ou qualquer forma de aceite pela parte ré, seja por meio físico ou eletrônico. Dessa forma, intime-se a parte autora para, em quinze dias, emendar a petição inicial, apresentando título executivo válido e com a comprovação de aceite pela parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFEXECUTADO: LEONARDO VENICIUS DA COSTA PINTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0868439-49.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Trata-se de ação executiva movida por FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em face de LEONARDO VENICIUS DA COSTA PINTO, na qual a parte autora alega que firmou com o réu dois contratos, os quais foram inadimplidos. Requer o pagamento de R$ 62.234,83 (sessenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). É o que basta relatar. Inicialmente, verifica-se que a parte autora, além de não acostar aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas iniciais, não pleiteia a gratuidade da justiça, furtando-se ao cumprimento de incumbência que lhe cabe, conforme prevê o art. 82, do CPC: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Ademais, conforme prevê o art. 784, III, do Código de Processo Civil, o documento particular somente é título executivo extrajudicial quando assinado pelo devedor e por duas testemunhas. No caso em comento, os instrumentos contratuais sobre os quais a exequente assenta seu pleito não cumprem as referidas formalidades, o que obsta o prosseguimento da ação executória. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas e com a juntada de título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:12

Emenda à Inicial

12/06/2026, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 23:25

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 22:13

Publicação

08/02/2026, 01:36

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFEXECUTADO: LEONARDO VENICIUS DA COSTA PINTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0868439-49.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Trata-se de ação executiva movida por FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em face de LEONARDO VENICIUS DA COSTA PINTO, na qual a parte autora alega que firmou com o réu dois contratos, os quais foram inadimplidos. Requer o pagamento de R$ 62.234,83 (sessenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). É o que basta relatar. Inicialmente, verifica-se que a parte autora, além de não acostar aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas iniciais, não pleiteia a gratuidade da justiça, furtando-se ao cumprimento de incumbência que lhe cabe, conforme prevê o art. 82, do CPC: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Ademais, conforme prevê o art. 784, III, do Código de Processo Civil, o documento particular somente é título executivo extrajudicial quando assinado pelo devedor e por duas testemunhas. No caso em comento, os instrumentos contratuais sobre os quais a exequente assenta seu pleito não cumprem as referidas formalidades, o que obsta o prosseguimento da ação executória. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas e com a juntada de título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/06/2026, 00:00

05/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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