Embargos de Declaração Cível 0831190-98.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

LUCAS MADEIRA MOURA FE AGUIAR

CPF

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

22/03/2026, 18:46

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:17

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:15

Juntada de manifestação

05/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(79)

Juntada de manifestação

22/03/2026, 18:46

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:17

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:17

18/03/2026, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:15

Juntada de manifestação

05/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:23

Expedição de expediente.

03/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Juntada de resposta

17/08/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:56

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:03

Conhecido o recurso de LUCAS MADEIRA MOURA FE AGUIAR - CPF: 104.720.604-81 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/08/2025, 09:51

Juntada de manifestação

27/07/2025, 10:46

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 03:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Retirado

18/07/2025, 17:24

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

15/07/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

08/07/2025, 10:35

Juntada de manifestação

03/07/2025, 20:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:57

Juntada de petição

21/04/2025, 14:24

Publicado Decisão em 16/04/2025.

21/04/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2025, 11:03

Expedição de expediente.

14/04/2025, 11:03

Juntada de certidão de distribuição anterior

11/04/2025, 23:12

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:50

Conclusos para Conferência Inicial

11/04/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:17

Despacho

•03/12/2025, 11:29

Despacho

•03/12/2025, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 08:28

Despacho

•09/07/2025, 11:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2025, 10:35

Decisão

•14/04/2025, 11:03

Decisão

•14/04/2025, 11:03

Decisão

•10/03/2025, 21:02

Sentença

•07/01/2025, 12:57

Decisão

•07/07/2024, 13:49