Execução de Título Extrajudicial 0812573-37.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0812573-37.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2026, 09:48

Definitivo

18/06/2026, 09:48

Trânsito em julgado

18/06/2026, 09:48

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:03

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: CRISTINA FRANCILIA DE SOUSA NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812573-37.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. A parte autora requereu a desistência do feito, antes da formação de contraditório efetivo. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo certo que, após a apresentação de contestação ou a formação válida da relação processual, impõe-se a oitiva da parte contrária quanto à concordância com o pedido. No caso concreto, não se verifica a efetiva triangularização da relação processual, porquanto não houve resistência processual apta a justificar a exigência de anuência da parte executada, circunstância que afasta a necessidade de sua intimação para manifestação. Assim, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. No entanto, deverá a Secretaria certificar eventual existência de custas pendentes, promovendo-se a intimação da parte autora para regularização, caso necessário. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de constituição de patrono pela parte executada. Determino a baixa de eventuais restrições decorrentes destes autos, inclusive aquelas lançadas via sistemas judiciais, caso existentes. Eventuais gravames decorrentes da relação contratual deverão ser levantados diretamente pela instituição financeira, independentemente de intervenção judicial. Após as comunicações necessárias e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:06

Erro ou Recusa na Comunicação

30/03/2026, 12:53

Desistência

30/03/2026, 11:55

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:56

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: CRISTINA FRANCILIA DE SOUSA NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812573-37.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. A parte autora requereu a desistência do feito, antes da formação de contraditório efetivo. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo certo que, após a apresentação de contestação ou a formação válida da relação processual, impõe-se a oitiva da parte contrária quanto à concordância com o pedido. No caso concreto, não se verifica a efetiva triangularização da relação processual, porquanto não houve resistência processual apta a justificar a exigência de anuência da parte executada, circunstância que afasta a necessidade de sua intimação para manifestação. Assim, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. No entanto, deverá a Secretaria certificar eventual existência de custas pendentes, promovendo-se a intimação da parte autora para regularização, caso necessário. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de constituição de patrono pela parte executada. Determino a baixa de eventuais restrições decorrentes destes autos, inclusive aquelas lançadas via sistemas judiciais, caso existentes. Eventuais gravames decorrentes da relação contratual deverão ser levantados diretamente pela instituição financeira, independentemente de intervenção judicial. Após as comunicações necessárias e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Erro ou Recusa na Comunicação

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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