Execução de Título Extrajudicial 0800724-60.2021.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800724-60.2021.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: NAILDA DIAS MACEDO DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800724-60.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença. Consta nos autos que um débito atualizado no valor de R$51.828,94 (cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos). Verifica-se que a executada fora devidamente citada para, no prazo legal, para promover o pagamento voluntário do débito ou apresentar defesa, conforme ID n° 56124453. Diante da inércia da parte executada e da ausência de pagamento, a parte exequente requereu a realização de penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, no entanto, a pesquisa foi infrutífera. Assim, diante do inadimplemento, a parte autora requereu na manifestação ID n°91155720 a penhora do imóvel. Pois bem, verificou-se nos autos que o pedido de pesquisas via sistema SISBAJUD, foi realizado na data de 15/06/2023, um lapso temporal maior que um ano. Considerando o lapso temporal superior a um ano desde a última pesquisa via sistema SISBAJUD, justifica-se a renovação da diligência, uma vez que o período é razoável para a eventual movimentação de ativos ou ingresso de novos valores nas contas do investigado. Com isso, determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos existentes, sob a titularidade da(s) partes(s) executada(s): NAILDA DIAS MACEDO DOS SANTOS, CPF n° 760.854.223-34, limitando-se ao valor indicado na presente execução de RR$51.828,94 (cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), (art. 292, § 3º, do CPC), com fins a manter apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC, excluída assim, as despesas de cobrança. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido neste momento processual formulado pela parte autora de penhora do imóvel, conforme se verifica no documento de ID nº 91155720, considerando que ainda será realizada a diligência junto aos sistemas de busca patrimonial. Por fim, observada que este juízo já procederá a realização de penhora SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, determino a remessa dos autos à secretaria para aguardar o prazo limite do bloqueio, ora 30 (trinta) dias, após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/03/2026, 00:00

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