Procedimento Comum Cível 0803141-44.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803141-44.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou Recusa na Comunicação

07/07/2026, 15:51

Gratuidade da Justiça

03/07/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 23:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:32

Publicação

16/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TERESA MARIA DE JESUS REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para realizar o pagamento das custas judiciais até a data de vencimento do respectivo boleto. TERESINA, 14 de abril de 2026. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0803141-44.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TERESA MARIA DE JESUS REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0803141-44.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Todavia, a declaração de hipossuficiência apresentada não se mostra suficiente, por si só, para evidenciar a incapacidade de arcar integralmente com as custas e despesas processuais, especialmente quando analisada à luz dos elementos constantes dos autos e das circunstâncias concretas do caso. Nos termos do art. 98, §§ 2º e 5º, do CPC, a gratuidade da justiça pode ser concedida de forma parcial, quando houver elementos que indiquem que a parte possui condições de suportar, ao menos em parte, os encargos processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ademais, é dever do magistrado zelar pelo equilíbrio entre o acesso à justiça e a adequada distribuição dos custos do processo, considerando, inclusive, o dispêndio de recursos públicos inerente à prestação jurisdicional. Diante desse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em sua integralidade. Contudo, DEFIRO PARCIALMENTE o benefício, para reduzir o valor das custas e taxas processuais, fixando-as em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). À Secretaria para que providencie a expedição da guia de recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, promova o recolhimento do referido valor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Consigne-se, por oportuno, que, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, sendo a parte autora vencedora ao final da demanda, as custas processuais adiantadas deverão ser ressarcidas pela parte vencida. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TERESA MARIA DE JESUS REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, §4°, do Provimento Conjunto 11/2016, intimo a parte autora a juntar os documentos necessários para sanar a inconsistência indicada na certidão de triagem no prazo de 15 dias. Ressalto que o não atendimento poderá ocasionar o indeferimento da petição inicial e /ou julgamento sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. PEDRO II, 4 de fevereiro de 2026. MARIA ELLEN SILVA FONTINELE 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803141-44.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:05

Gratuidade da Justiça

06/04/2026, 14:18

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TERESA MARIA DE JESUS REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0803141-44.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Todavia, a declaração de hipossuficiência apresentada não se mostra suficiente, por si só, para evidenciar a incapacidade de arcar integralmente com as custas e despesas processuais, especialmente quando analisada à luz dos elementos constantes dos autos e das circunstâncias concretas do caso. Nos termos do art. 98, §§ 2º e 5º, do CPC, a gratuidade da justiça pode ser concedida de forma parcial, quando houver elementos que indiquem que a parte possui condições de suportar, ao menos em parte, os encargos processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ademais, é dever do magistrado zelar pelo equilíbrio entre o acesso à justiça e a adequada distribuição dos custos do processo, considerando, inclusive, o dispêndio de recursos públicos inerente à prestação jurisdicional. Diante desse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em sua integralidade. Contudo, DEFIRO PARCIALMENTE o benefício, para reduzir o valor das custas e taxas processuais, fixando-as em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). À Secretaria para que providencie a expedição da guia de recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, promova o recolhimento do referido valor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Consigne-se, por oportuno, que, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, sendo a parte autora vencedora ao final da demanda, as custas processuais adiantadas deverão ser ressarcidas pela parte vencida. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

15/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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