Execução de Título Extrajudicial 0802742-98.2022.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.607,82

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:50

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de manifestação da parte executada (ID 82251553) na qual requer o abatimento de valores pagos em acordo não homologado, a fixação do saldo remanescente da dívida e a abertura de prazo para depósito judicial, com consequente quitação do débito. Conforme já consignado na sentença de ID 80510151, o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão da inércia do exequente em promover o prosseguimento da execução. Assim, o impulso processual cabe exclusivamente à parte credora, detentora do direito de dispor da execução, e não à parte devedora. Dessa forma, eventual abatimento de valores pagos, reconhecimento de saldo remanescente ou declaração de quitação dependem de provocação do exequente, que é o único legitimado para requerer a continuidade da execução, não se mostrando cabível a pretensão deduzida pela executada. Ante o exposto, indefiro o pleito formulado pela executada no ID 82251553 e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

19/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:35

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:41

Indeferido o pedido de IRENE MARIA LIMA CRUZ - CPF: 289.932.843-34 (EXECUTADO)

18/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:45

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:44

Processo Reativado

09/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:50

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de manifestação da parte executada (ID 82251553) na qual requer o abatimento de valores pagos em acordo não homologado, a fixação do saldo remanescente da dívida e a abertura de prazo para depósito judicial, com consequente quitação do débito. Conforme já consignado na sentença de ID 80510151, o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão da inércia do exequente em promover o prosseguimento da execução. Assim, o impulso processual cabe exclusivamente à parte credora, detentora do direito de dispor da execução, e não à parte devedora. Dessa forma, eventual abatimento de valores pagos, reconhecimento de saldo remanescente ou declaração de quitação dependem de provocação do exequente, que é o único legitimado para requerer a continuidade da execução, não se mostrando cabível a pretensão deduzida pela executada. Ante o exposto, indefiro o pleito formulado pela executada no ID 82251553 e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

19/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:35

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:41

Indeferido o pedido de IRENE MARIA LIMA CRUZ - CPF: 289.932.843-34 (EXECUTADO)

18/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:45

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:44

Processo Reativado

09/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:21

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:05

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Concessão de prazo para parte autora promover diligência de sua incumbência no sentido de adequar o acordo judicial à causa ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção e consequente arquivamento do feito. Desídia no cumprimento de emanação judicial. Não atendimento da determinação judicial, olvidando assim as cominações do art. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil. Indeferimento da inicial que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. O atendimento às determinações judiciais devem ser observados a tempo e modo pela parte autora, sob pena de extinção. Os princípios insculpidos na Lei 9.099/95 não se coadunam com a desatenção às normas que regulam o processo, que foram emanadas para serem cumpridas com exatidão e não violadas. 3. Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o Juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado, tornando a obrigação quase dez vezes maior que a executada. Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. 4. Em face de todo o exposto, nos termos do Enunciado 162 do FONAJE, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, com fundamento nos arts. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento dos autos, transitado em julgado. P.R.I.C. Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO Como é de curial sabença, o Código de Processo Civil não tem aplicação subsidiária nos procedimentos desta instância especial, os quais são regidos pela Lei 9.099/95, mas sim e apenas, nas hipóteses expressamente previstas na lei de regência, o que não é a situação dos autos. Enunciado 161 do Fonaje. O STJ já proclamou em diversos julgados sobre a autonomia procedimental dos Juizados Especiais. (STJ - AgRg na Rcl: 4663 MT 2010/0155296-4, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 10/11/2010, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 23/11/2010) - No mesmo sentido: STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4663 MT 2010/0155296-4; STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4312 RJ 2010/0099945-4 (STJ). O artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 é de solar clareza ao estatuir que caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Na espécie, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] cuida-se de irresignação contra decisão e não contra sentença. Incabível, pois, a interposição. Posto isto, não conheço dos Embargos de Declaração por manifesto incabimento. À Secretaria para certificar o decurso de prazo concedido ao exequente. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO Como é de curial sabença, o Código de Processo Civil não tem aplicação subsidiária nos procedimentos desta instância especial, os quais são regidos pela Lei 9.099/95, mas sim e apenas, nas hipóteses expressamente previstas na lei de regência, o que não é a situação dos autos. Enunciado 161 do Fonaje. O STJ já proclamou em diversos julgados sobre a autonomia procedimental dos Juizados Especiais. (STJ - AgRg na Rcl: 4663 MT 2010/0155296-4, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 10/11/2010, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 23/11/2010) - No mesmo sentido: STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4663 MT 2010/0155296-4; STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4312 RJ 2010/0099945-4 (STJ). O artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 é de solar clareza ao estatuir que caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Na espécie, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] cuida-se de irresignação contra decisão e não contra sentença. Incabível, pois, a interposição. Posto isto, não conheço dos Embargos de Declaração por manifesto incabimento. À Secretaria para certificar o decurso de prazo concedido ao exequente. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO Como é de curial sabença, o Código de Processo Civil não tem aplicação subsidiária nos procedimentos desta instância especial, os quais são regidos pela Lei 9.099/95, mas sim e apenas, nas hipóteses expressamente previstas na lei de regência, o que não é a situação dos autos. Enunciado 161 do Fonaje. O STJ já proclamou em diversos julgados sobre a autonomia procedimental dos Juizados Especiais. (STJ - AgRg na Rcl: 4663 MT 2010/0155296-4, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 10/11/2010, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 23/11/2010) - No mesmo sentido: STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4663 MT 2010/0155296-4; STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4312 RJ 2010/0099945-4 (STJ). O artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 é de solar clareza ao estatuir que caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Na espécie, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] cuida-se de irresignação contra decisão e não contra sentença. Incabível, pois, a interposição. Posto isto, não conheço dos Embargos de Declaração por manifesto incabimento. À Secretaria para certificar o decurso de prazo concedido ao exequente. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

07/08/2025, 00:00

Não recebido o recurso de CONDOMINIO JASMIM - CNPJ: 35.947.458/0001-37 (EXEQUENTE).

06/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:14

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial. Verifico que, conforme calculo de id 76846268, o valor atualizado do débito exequendo é de R$ 3.712,42 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e dois centavos). Todavia, o valor do débito assumido pela parte devedora, consoante acordo extrajudicial de id 78114912 é de R$ 10.157,86 (dez mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. Por isto, o acordo deve se limitar ao inadimplemento comprovado ou executado no processo, sendo inviável adicionar parcelas de dívidas, vencidas ou vincendas, não reconhecidas nos autos, já no curso da lide. In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado executado, tornando a obrigação quase três vezes maior que a devida. Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. Vale destacar ainda que o valor bloqueado já fora liberado ao exequente, conforme alvará de id 75122899. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o acordo judicial a causa, ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de não homologação do acordo e consequente arquivamento dos autos. Diante do acordo pretendido, proceda-se à remoção de restrição de veículo da executada. Cumpra-se. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/06/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIMEXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente por seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, inclusive por telefone, para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens ou outros meios para prossegu

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:57

Conta Atualizada

03/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIMEXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente por seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, inclusive por telefone, para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens ou outros meios para prossegu

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:39

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIMEXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente por seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, inclusive por telefone, para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens ou outros meios para prossegu

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, tendo em vista poder específico outorgado pela parte autora ao seu patrono para fins de recebimento de valores, insto seu advogado a indica PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:39

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JASMIM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JASMIM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:49

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, tendo em vista poder específico outorgado pela parte autora ao seu patrono para fins de recebimento de valores, insto seu advogado a indica PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de impugnação da parte executada quanto à penhora online no importe de R$ 669,68 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) em sua cont

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de impugnação da parte executada quanto à penhora online no importe de R$ 669,68 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) em sua cont

24/04/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de IRENE MARIA LIMA CRUZ - CPF: 289.932.843-34 (EXECUTADO)

23/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIMEXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DESPACHO Acerca da impugnação de id 73707373, manifeste-se o exequente em 24 (vinte e quatro) horas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gom

23/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIMEXECUTADO: IRENE MARIA LIMA CRUZ DESPACHO Acerca da impugnação de id 73707373, manifeste-se o exequente em 24 (vinte e quatro) horas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802742-98.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gom

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:58

Conta Atualizada

13/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:03

Processo Desarquivado

19/08/2024, 15:02

Processo Reativado

19/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:36

Baixa Definitiva

01/08/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:58

Determinada Requisição de Informações

19/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:20

Conta Atualizada

06/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:35

Expedição de Alvará.

07/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:53

Outras Decisões

13/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO JASMIM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:53

Juntada de informação

05/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 01/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/06/2023, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:29

Juntada de informação

15/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:43

Conta Atualizada

25/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:37

Determinada diligência

03/04/2023, 10:37

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:11

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

31/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/02/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:47

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

31/01/2023, 11:33

Outras Decisões

24/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:44

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 28/10/2022 23:59.

06/12/2022, 11:13

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 28/10/2022 23:59.

06/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de IRENE MARIA LIMA CRUZ em 28/10/2022 23:59.

06/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/11/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 18:51

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 12:41

Decisão

•18/09/2025, 12:41

Sentença

•07/08/2025, 17:16

Sentença

•07/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:11

Decisão

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•11/07/2025, 12:40

Decisão

•11/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:57

Despacho

•31/05/2025, 11:25

Despacho

•18/05/2025, 16:02

Despacho

•18/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:13

Todos os documentos(45)

Decisão

•18/09/2025, 12:41

Decisão

•18/09/2025, 12:41

Sentença

•07/08/2025, 17:16

Sentença

•07/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:11

Decisão

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•11/07/2025, 12:40

Decisão

•11/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:57

Despacho

•31/05/2025, 11:25

Despacho

•18/05/2025, 16:02

Despacho

•18/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:27

Decisão

•23/04/2025, 15:32

Decisão

•23/04/2025, 15:32

Despacho

•14/04/2025, 12:00

Despacho

•11/02/2025, 14:20

Sentença

•20/01/2025, 16:36

Sentença

•20/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:05

Despacho

•22/10/2024, 16:11

Sentença

•01/08/2024, 11:47

Sentença

•01/08/2024, 11:47

Despacho

•19/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:38

Despacho

•17/01/2024, 13:13

Despacho

•29/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:21

Decisão

•13/09/2023, 15:53

Despacho

•17/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:29

Decisão

•03/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:47

Decisão

•24/01/2023, 14:58

Despacho

•19/09/2022, 14:32