Procedimento Comum Cível 0803158-80.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803158-80.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 26 de abril de 2026. Thayse Araujo Ribeiro Hipólito VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0803158-80.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2026, 20:21

Ato ordinatório

26/04/2026, 20:20

Ato ordinatório

26/04/2026, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0803158-80.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Todavia, a declaração de hipossuficiência apresentada não se mostra suficiente, por si só, para evidenciar a incapacidade de arcar integralmente com as custas e despesas processuais, especialmente quando analisada à luz dos elementos constantes dos autos e das circunstâncias concretas do caso. Nos termos do art. 98, §§ 2º e 5º, do CPC, a gratuidade da justiça pode ser concedida de forma parcial, quando houver elementos que indiquem que a parte possui condições de suportar, ao menos em parte, os encargos processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ademais, é dever do magistrado zelar equilíbrio entre o acesso à justiça e a adequada distribuição dos custos do processo, considerando, inclusive, o dispêndio de recursos públicos inerente à prestação jurisdicional. Diante desse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em sua integralidade. Contudo, DEFIRO PARCIALMENTE o benefício, para reduzir o valor das custas e taxas processuais, fixando-as em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). À Secretaria para que providencie a expedição da guia de recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, promova o recolhimento do referido valor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Consigne-se, por oportuno, que, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, sendo a parte autora vencedora ao final da demanda, as custas processuais adiantadas deverão ser ressarcidas pela parte vencida. Cumpra-se. TERESINA-PI, data em assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

26/03/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

25/03/2026, 14:35

Gratuidade da Justiça

21/03/2026, 18:58

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

06/03/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:25

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0803158-80.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Todavia, a declaração de hipossuficiência apresentada não se mostra suficiente, por si só, para evidenciar a incapacidade de arcar integralmente com as custas e despesas processuais, especialmente quando analisada à luz dos elementos constantes dos autos e das circunstâncias concretas do caso. Nos termos do art. 98, §§ 2º e 5º, do CPC, a gratuidade da justiça pode ser concedida de forma parcial, quando houver elementos que indiquem que a parte possui condições de suportar, ao menos em parte, os encargos processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ademais, é dever do magistrado zelar equilíbrio entre o acesso à justiça e a adequada distribuição dos custos do processo, considerando, inclusive, o dispêndio de recursos públicos inerente à prestação jurisdicional. Diante desse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em sua integralidade. Contudo, DEFIRO PARCIALMENTE o benefício, para reduzir o valor das custas e taxas processuais, fixando-as em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). À Secretaria para que providencie a expedição da guia de recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, promova o recolhimento do referido valor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Consigne-se, por oportuno, que, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, sendo a parte autora vencedora ao final da demanda, as custas processuais adiantadas deverão ser ressarcidas pela parte vencida. Cumpra-se. TERESINA-PI, data em assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

26/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Erro ou Recusa na Comunicação

Gratuidade da Justiça

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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