Procedimento Comum Cível 0801567-49.2025.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801567-49.2025.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO REU: INSS DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0801567-49.2025.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Incapacidade Laborativa Permanente, Restabelecimento] defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da autora, ante o preenchimento dos requisitos legais. Com efeito, a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário, mas não apresentou o comprovante de indeferimento do pedido feito na esfera administrativa. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou complementar a inicial, juntando aos autos a comunicação da decisão de indeferimento do benefício pleiteado ou, alternativamente, manifestar-se quanto à eventual ausência de interesse processual, em razão da inexistência de pretensão resistida. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. CANTO DO BURITI-PI, 11 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 20:01

Mero expediente

08/06/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO REU: INSS DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0801567-49.2025.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Incapacidade Laborativa Permanente, Restabelecimento] defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da autora, ante o preenchimento dos requisitos legais. Com efeito, a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário, mas não apresentou o comprovante de indeferimento do pedido feito na esfera administrativa. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou complementar a inicial, juntando aos autos a comunicação da decisão de indeferimento do benefício pleiteado ou, alternativamente, manifestar-se quanto à eventual ausência de interesse processual, em razão da inexistência de pretensão resistida. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. CANTO DO BURITI-PI, 11 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:36

Erro ou Recusa na Comunicação

19/01/2026, 14:18

Gratuidade da Justiça

11/01/2026, 22:37

Conclusão (para decisão)

24/12/2025, 16:40

Distribuição (sorteio)

24/12/2025, 16:40

Documentos

•09/06/2026, 00:00