Acordo de Não Persecução Penal 0800284-09.2025.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO RAIMUNDO NONATO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DEIVID RODRIGUES CASTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLON AMORIM FEITOSA

OAB/PI 19515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO RAIMUNDO NONATO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DEIVID RODRIGUES CASTRO

Terceiro

DEIVID RODRIGUES CASTRO

CPF

Reu

DEIVID RODRIGUES CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 11:56

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

21/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de DEIVID RODRIGUES CASTRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2025, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 19:43

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#339

•21/05/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 11:56

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

21/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de DEIVID RODRIGUES CASTRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2025, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 16:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 09:11

Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

24/04/2025, 09:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATOINVESTIGADO: DEIVID RODRIGUES CASTRO DESPACHO O Ministério Público firmou o Acordo de Não Persecução Penal com o investigado DEIVID RODRIGUES CASTRO por este Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800284-09.2025.8.18.0135 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de cota ministerial

10/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:36

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:48

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:43

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 18:49

Juntada de certidão

02/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:41

Concedida a Liberdade provisória de DEIVID RODRIGUES CASTRO - CPF: 106.065.593-45 (FLAGRANTEADO).

02/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/03/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 18:38

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

01/03/2025, 18:25

Despacho

•14/04/2025, 12:47

Decisão

•14/03/2025, 11:54

Despacho

•07/03/2025, 11:30

Decisão

•02/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 18:39