Execução de Título Extrajudicial 0858890-15.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0858890-15.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 08:44

Definitivo

05/03/2026, 08:44

Trânsito em julgado

05/03/2026, 08:44

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RR CONSTRUCOES SPE III LTDA EXECUTADO: MARIA DE JESUS CASTRO VIANA, JOSE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858890-15.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Mora] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes. Destaque-se que, em que pese o instrumento de composição amigável carecer em apresentar assinatura do causídico da parte autora, a sua juntada aos autos se procedeu via certificado digital sob a titularidade deste, suprindo-se, pois, a assinatura ausente. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo apresentado no ID 89596379 celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Indefiro o pedido de suspensão do feito até o final do prazo de parcelamento (100 meses). Isso porque o art. 921, I, do Código de Processo Civil, autoriza a suspensão do processo por apenas 06 meses, na hipótese do art. 916. Contudo, não há qualquer óbice a que estes autos sejam reativados a qualquer momento para prosseguimento da execução, em caso de descumprimento do acordo. Sem custas finais, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Honorários na forma do acordo. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Intimem-se. Expedientes necessários. Teresina (PI), data registrada no sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 17:15

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RR CONSTRUCOES SPE III LTDA EXECUTADO: MARIA DE JESUS CASTRO VIANA, JOSE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°. 11/2016 e constatei a regularidade da representação, porém sem a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais. Neste ato, procedo a intimação da parte autora, por seu patrono, para que providencie a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 14 de outubro de 2025. GIOVANNA CAROLINE SANTOS RODRIGUES Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858890-15.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Mora]

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:51

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RR CONSTRUCOES SPE III LTDA EXECUTADO: MARIA DE JESUS CASTRO VIANA, JOSE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858890-15.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Mora] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes. Destaque-se que, em que pese o instrumento de composição amigável carecer em apresentar assinatura do causídico da parte autora, a sua juntada aos autos se procedeu via certificado digital sob a titularidade deste, suprindo-se, pois, a assinatura ausente. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo apresentado no ID 89596379 celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Indefiro o pedido de suspensão do feito até o final do prazo de parcelamento (100 meses). Isso porque o art. 921, I, do Código de Processo Civil, autoriza a suspensão do processo por apenas 06 meses, na hipótese do art. 916. Contudo, não há qualquer óbice a que estes autos sejam reativados a qualquer momento para prosseguimento da execução, em caso de descumprimento do acordo. Sem custas finais, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Honorários na forma do acordo. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Intimem-se. Expedientes necessários. Teresina (PI), data registrada no sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

05/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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