Procedimento Comum Cível 0843083-23.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0843083-23.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:13

Definitivo

06/03/2026, 10:13

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:13

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE NERY DE OLIVEIRA REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BARUK ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843083-23.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] Trata-se de ação declaratória de reajuste abusivo de plano de saúde com pedido de indenização por danos morais formulada por FRANCINETE NERY DE OLIVEIRA em face de MEDPLAN ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e outro. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Determinada a citação das rés, apenas a corré MEDPLAN ASSISTENCIA MÉDICA LTDA foi devidamente citada, tendo apresentado contestação no id n° 56401478. Despacho de id n° 66204955 determinando a intimação da autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, tendo o prazo decorrido sem nenhuma manifestação da autora. Manifestação da parte ré no id n° 76359468 pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a autora, apesar de devidamente intimada, tanto por seu patrono, quanto pessoalmente (art. 274, parágrafo único), não apresentou nenhuma manifestação nos autos, o que demonstra o desinteresse do autor em dar prosseguimento a um feito que se arrasta há quase 03 (três) anos, o que vem a configurar abandono da causa a determinar a extinção do processo, não tendo o réu sequer sido localizado para ser citado, até a presente data. Ante o exposto, tenho por extinguir o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais finais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:40

Desistência

04/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:49

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:51

Publicação

20/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCINETE NERY DE OLIVEIRA REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BARUK ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em conformidade com a devolução do Aviso de Recebimento ID 73214465 com a informação de "não existe o número", bem como não houve atualização nos autos do endereço cadastral da parte autora, conforme determina o artigo 77, VII, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843083-23.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] INTIME-SE a parte requerida, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC. Prazo: 05 dias. TERESINA, 15 de maio de 2025. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE NERY DE OLIVEIRA REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BARUK ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843083-23.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] Trata-se de ação declaratória de reajuste abusivo de plano de saúde com pedido de indenização por danos morais formulada por FRANCINETE NERY DE OLIVEIRA em face de MEDPLAN ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e outro. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Determinada a citação das rés, apenas a corré MEDPLAN ASSISTENCIA MÉDICA LTDA foi devidamente citada, tendo apresentado contestação no id n° 56401478. Despacho de id n° 66204955 determinando a intimação da autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, tendo o prazo decorrido sem nenhuma manifestação da autora. Manifestação da parte ré no id n° 76359468 pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a autora, apesar de devidamente intimada, tanto por seu patrono, quanto pessoalmente (art. 274, parágrafo único), não apresentou nenhuma manifestação nos autos, o que demonstra o desinteresse do autor em dar prosseguimento a um feito que se arrasta há quase 03 (três) anos, o que vem a configurar abandono da causa a determinar a extinção do processo, não tendo o réu sequer sido localizado para ser citado, até a presente data. Ante o exposto, tenho por extinguir o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais finais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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