Procedimento Comum Cível 0800243-04.2024.8.18.0062 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800243-04.2024.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da expedição do Alvará Judicial. PADRE MARCOS, 12 de março de 2026. JOSE AQUILES DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800243-04.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da expedição do Alvará Judicial. PADRE MARCOS, 12 de março de 2026. JOSE AQUILES DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800243-04.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

13/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Restando comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os autos imediatamente. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800243-04.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:36

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 1.376,55 (mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, referente aos honorários advocatícios, depositado em Conta Judicial nº 3800105708182, na agência 2203-9, do Banco do Brasil S.A, vinculado ao processo nº 0800243-04.2024.8.18.0062, e que de acordo com o art. 140, § 3º do Código de Normas da CGJ/TJPI., a instituição financeira depositária do valor está autorizada a efetuar o pagamento mediante transferência para a conta bancária do advogado do autor, Aurélio Gabriel de Sousa Alves, Agência: 4031-2, conta corrente: 113370-5, Banco do Brasil S.A. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: Aurélio Gabriel de Sousa Alves, CPF: 030.387.063-02, OAB – PI 12406 CONTA A SER CREDITADA: conta corrente de n°. 113370-5, agência 4031-2, Operação 001, Banco do Brasil S.A, de titularidade do DR. AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES, CPF: 030.387.063-02, OAB – PI 12406, com base no Provimento 07/2015 da CGJ/TJPI, Ofício Circular 69/2020. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de PADRE MARCOS, Estado do Piauí, 4 de agosto de 2025 (04/08/2025). Eu, ROBERVAL CONRADO LIMA, Analista Judicial, digitei. PADRE MARCOS, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800243-04.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, também já qualificado nos autos. Analisando os autos, verifica-se no Id 76717906 que as partes informam a celebração de acordo, trazendo seus termos aos autos para homologação. Cumprimento do acordo pela parte requerida, Id 77141359. Manifestação da parte autora pela expedição do alvará Id 77141359. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. DECIDO. Satisfeitas as exigências legais, vez que as partes se encontram devidamente representadas por advogado, tendo havido manifestação de vontade livre e consciente das partes, a procedência do pedido de homologação é medida que se impõe. Em que pese a ação já se encontrar sentenciada, é importante salientar que a composição pode ocorrer em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser homologada para que surta seus efeitos legais, sem prejuízo as partes. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado. Inexistência de afronta aos artigos 494 e 505 do NCPC. Precedentes jurisprudenciais. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70080526189, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 05/02/2019).(TJ-RS - AI: 70080526189 RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Data de Julgamento: 05/02/2019, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/02/2019). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800243-04.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, III, b, CPC, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, independente do processo já ter sido sentenciado, INEXISTINDO afronta aos artigos 494 e 505 do CPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais de forma rateada (art. 90, § 2º, CPC), sobre o valor acordado, suspendendo a exigibilidade se sua cobrança em relação a parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. DEFIRO o pedido e, desde já, DETERMINO a expedição do competente alvará conforme requerido na manifestação do Id 77144281, sendo que, no alvará referente ao benefício econômico auferido pela parte autora, deverá constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor está autorizada a efetuar o pagamento mediante transferência para a conta bancária do advogado, na forma do art. 140, parág. 3 do Código de Normas da CGJ/TJPI. Após a entrega do alvará, não havendo pedidos pendentes, arquivem-se os autos com a devida baixa, imediatamente. P.R.I. À secretaria para expedientes de praxe. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, 29 de junho de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

01/07/2025, 00:00

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