Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801633-89.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.894,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ALBANISA HOLANDA NUNES

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Terceiro

HOSPITAL GETULIO VARGAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LOPES BEZERRA

OAB/PI 13071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALBANISA HOLANDA NUNES

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Terceiro

HOSPITAL GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

03/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

23/02/2026, 15:39

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

03/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 15:39

Decisão

•26/08/2025, 13:14

03/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

23/02/2026, 15:39

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:22

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:22

Expedição de #Não preenchido#.

26/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:01

Publicado Sentença em 16/04/2025.

23/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBANISA HOLANDA NUNES REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801633-89.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Gratificação de Incentivo] Trata-se de Ação de Cobrança proposta em desfavor de entes públicos, ambas as partes devidamente qualificad

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

02/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de ALBANISA HOLANDA NUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

20/01/2025, 08:00

Expedição de .

15/01/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 12:07

Sentença

•11/05/2025, 17:38

Sentença

•11/05/2025, 17:38

Sentença

•14/04/2025, 13:44

Sentença

•14/04/2025, 13:44

Documentos

•09/12/2024, 12:07