Procedimento Comum Cível 0800753-36.2024.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800753-36.2024.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:22

Definitivo

09/04/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RITA DE CASSIA FREITAS DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800753-36.2024.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de apelação cível em que as partes noticiam a composição amigável da lide. Conforme petição protocolada sob o Id nº 30673877, RITA DE CÁSSIA FREITAS DOS SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A. informam que celebraram acordo, pelo qual o réu se compromete ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que engloba principal, juros, correção monetária e multa, nos exatos termos ali estipulados, dando-se plena, geral e irrevogável quitação quanto aos fatos discutidos nos autos, com renúncia recíproca ao direito de recorrer. Verifica-se que o acordo foi firmado por partes capazes, por intermédio de advogados regularmente constituídos, versando sobre direito patrimonial disponível, inexistindo vício ou irregularidade que impeça sua homologação. Diante disso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Determino a baixa e o arquivamento dos autos, após as anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RITA DE CASSIA FREITAS DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800753-36.2024.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

07/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:42

Publicação

10/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:23

Publicação

10/04/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:17

Documentos

Decisão Terminativa

•05/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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