Procedimento Comum Cível 0809277-02.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809277-02.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:32

Definitivo

05/03/2026, 12:32

Trânsito em julgado

05/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Publicação

08/02/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PAIVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809277-02.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com partes devidamente qualificadas na exordial. Decisão do ID. 10941814 indeferiu a gratuidade processual e determinou a intimação da autora para pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora informou interposição de Agravo de Instrumento (IDs. 11534609 e seguintes) e conforme documento do ID. 22917083, foi-lhe negado provimento. Até a presente data a requerente não comprovou o pagamento das custas processuais. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PAIVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809277-02.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com partes devidamente qualificadas na exordial. Decisão do ID. 10941814 indeferiu a gratuidade processual e determinou a intimação da autora para pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora informou interposição de Agravo de Instrumento (IDs. 11534609 e seguintes) e conforme documento do ID. 22917083, foi-lhe negado provimento. Até a presente data a requerente não comprovou o pagamento das custas processuais. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:35

Indeferimento da petição inicial

04/02/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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