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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 357.614,50

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

13/02/2026, 12:27

Juntada de manifestação

13/02/2026, 10:40

Juntada de petição (outras)

11/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:05

Juntada de manifestação

22/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUSA LIMA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Todas as movimentações(100)

Juntada de manifestação

13/02/2026, 12:27

Juntada de manifestação

13/02/2026, 10:40

Juntada de petição (outras)

11/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:05

Juntada de manifestação

22/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUSA LIMA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2025, 15:05

Juntada de manifestação

18/07/2025, 16:52

Juntada de manifestação

18/07/2025, 14:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ DE SOUSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO REQUERENTE: LUIZ DE SOUSA LIMA, e como devedor o Estado do Piauí. Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí. Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.205.572/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.973.257/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº 090.565.147-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.759.809/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.250.913/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700997-66.2020.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente , e como devedor o Estado do Piauí. Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí. Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.205.572/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.973.257/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº 090.565.147-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.759.809/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.250.913/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual as cessionárias LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, FJ CONSULTORIA LTDA e ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES manifestam aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021. Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital. Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos. A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados. Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: A) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e B) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame. Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda. Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:25

Outras Decisões

16/07/2025, 16:25

Expedição de expediente.

16/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ DE SOUSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO EL Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700997-66.2020.8.18.0000

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:59

Expedição de intimação.

04/06/2025, 08:58

Juntada de petição

08/05/2025, 17:21

Juntada de petição

07/05/2025, 14:05

Juntada de manifestação

05/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:59

Juntada de manifestação

23/04/2025, 10:06

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:26

Publicado Despacho em 16/04/2025.

21/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ DE SOUSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA, para que Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700997-66.2020.8.18.0000

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ DE SOUSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Considerando a Decisão Nº 5814/2025 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, proferida no SEI nº 23.0.000119200-0, a qual revoga o Edital Nº 444/2024 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, qu TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina/PI Email: [email protected] Precatório Nº 0700997-66.2020.8.18.0000

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:09

Expedição de intimação.

14/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:51

Expedição de expediente.

11/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:15

Expedição de intimação.

12/02/2025, 08:59

Juntada de memória de cálculo

12/02/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:55

Juntada de petição

15/01/2025, 14:45

Juntada de petição

22/10/2024, 00:22

Juntada de petição

09/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:17

Outras Decisões

14/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:47

Outras Decisões

09/10/2023, 09:19

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUSA LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:36

Expedição de intimação.

27/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:00

Expedição de intimação.

01/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUSA LIMA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:18

Expedição de intimação.

14/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:26

Expedição de intimação.

13/04/2020, 14:50

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

19/02/2020, 13:46

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:26

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 16:25

Decisão

•16/07/2025, 16:25

Despacho

•11/04/2025, 11:46

Decisão

•11/04/2025, 11:46

Despacho

•11/04/2025, 11:46

Despacho

•21/01/2025, 14:17

Decisão

•14/12/2023, 13:17

Decisão

•09/10/2023, 09:19

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•23/06/2022, 10:41

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17/07/2025, 00:00