Execução de Título Extrajudicial 0802625-95.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802625-95.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2026, 12:42

Definitivo

11/04/2026, 12:42

Trânsito em julgado

11/04/2026, 12:42

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PACÍFICA COBRANÇAS LTDA EXECUTADO: JONAS PEREIRA DOS SANTOS NETO SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documentos essenciais à propositura da presente ação, em especial o documento pessoal do sócio administrador e a procuração devidamente assinada e atualizada, com data de até 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação. Nesse caso, especialmente em processo distribuído eletronicamente, a ausência dos citados documentos implica a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), por impossibilidade absoluta de se estabelecer a atividade processual. Em decisão de ID 89972431, a parte exequente Pacífica Cobranças Ltda. foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao processo o documento pessoal do sócio administrador e a procuração devidamente assinada e atualizada, com data de até 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. Entretanto, embora regularmente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, tendo decorrido o prazo sem a juntada das documentações exigidas, conforme certidão de ID 91980637. Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802625-95.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal]

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:56

Indeferimento da petição inicial

09/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PACIFICA COBRANCAS LTDA EXECUTADO: JONAS PEREIRA DOS SANTOS NETO DECISÃO Analisando os autos se verifica que a parte exequente não juntou procuração e documento pessoal do sócio administrador. Considerando se tratar de documento essencial à propositura da ação, em atenção ao art. 321, do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802625-95.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cláusula Penal] intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao processo, documento pessoal do sócio administrador e procuração devidamente assinada e atualizada de até 3 (três) meses do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. Prosseguindo, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita realizada pela parte exequente, porquanto o cesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custa, taxas ou despesas, bem como sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da lei 9099/95. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 19:38

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PACÍFICA COBRANÇAS LTDA EXECUTADO: JONAS PEREIRA DOS SANTOS NETO SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documentos essenciais à propositura da presente ação, em especial o documento pessoal do sócio administrador e a procuração devidamente assinada e atualizada, com data de até 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação. Nesse caso, especialmente em processo distribuído eletronicamente, a ausência dos citados documentos implica a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), por impossibilidade absoluta de se estabelecer a atividade processual. Em decisão de ID 89972431, a parte exequente Pacífica Cobranças Ltda. foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao processo o documento pessoal do sócio administrador e a procuração devidamente assinada e atualizada, com data de até 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. Entretanto, embora regularmente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, tendo decorrido o prazo sem a juntada das documentações exigidas, conforme certidão de ID 91980637. Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802625-95.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal]

10/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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