Execução de Título Extrajudicial 0801499-57.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801499-57.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 10:46

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:46

Definitivo

06/03/2026, 10:46

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:46

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA MOZART EXECUTADO: DANILO MOREIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso concreto, a parte exequente juntou acordo extrajudicial firmado com a parte executada (ID 89979345). Todavia, compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte executada. Dessa forma, o objeto do litígio já não mais remanesce, pois as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação, ocorrendo, pois, a perda superveniente do objeto, de modo a ensejar a extinção do feito sem que lhe seja apreciado o mérito. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-DF 07374520420188070001 DF 0737452-04.2018.8.07.0001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/08/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Vale frisar, por oportuno, que a assinatura do executado não citado no acordo não caracteriza comparecimento espontâneo aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801499-57.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:24

Distribuição (sorteio)

26/01/2026, 09:09

Documentos

•05/02/2026, 00:00