Execução de Título Extrajudicial 0801559-30.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801559-30.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2026, 20:42

Definitivo

05/04/2026, 20:42

Trânsito em julgado

05/04/2026, 20:39

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Publicação

17/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TORQUATO NETO EXECUTADO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE MOURA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme manifestação nos autos no ID 91263189a parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, que esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Determino ainda a exclusão de qualquer medida constritiva, penhoras, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, que tenha decorrido dele, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801559-30.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assembléia, Despesas Condominiais]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TORQUATO NETO EXECUTADO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE MOURA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801559-30.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Assembléia, Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, ou caso tenha advogado habilitado, na pessoa deste, para EMENDAR A INICIAL no prazo legal, apresentando nova planilha de débito, excluindo o encargo denominado “Desp. Cob.”, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. TERESINA - PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Desistência

09/03/2026, 12:55

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 03:10

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TORQUATO NETO EXECUTADO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE MOURA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme manifestação nos autos no ID 91263189a parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, que esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Determino ainda a exclusão de qualquer medida constritiva, penhoras, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, que tenha decorrido dele, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801559-30.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assembléia, Despesas Condominiais]

16/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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