Agravo Interno Cível 0801220-08.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Autor

VILMA CARVALHO AMORIM

CPF

Autor

ELIZANGELA CARVALHO AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Autor

VILMA CARVALHO AMORIM

CPF

Autor

ELIZANGELA CARVALHO AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

YASMIM VITORIA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCA SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:09

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:09

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.554.174/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido

07/05/2026, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 08:43

Decisão

•04/02/2026, 12:29

11/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:09

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:09

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.554.174/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido

07/05/2026, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de parecer do mp

09/02/2026, 10:15

Expedição de intimação.

05/02/2026, 10:16

Determinada diligência

04/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 16:21

Expedição de intimação.

13/09/2025, 10:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/09/2025, 10:22

Determinada diligência

11/06/2025, 21:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de ELIZANGELA CARVALHO AMORIM em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de ELIZANGELA CARVALHO AMORIM em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de VILMA CARVALHO AMORIM em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:49

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:01

Expedição de intimação.

14/04/2025, 14:01

Expedição de intimação.

14/04/2025, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.554.174/0001-82 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 19:13

Conclusos para o Relator

30/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de VILMA CARVALHO AMORIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELIZANGELA CARVALHO AMORIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de VILMA CARVALHO AMORIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ELIZANGELA CARVALHO AMORIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de VILMA CARVALHO AMORIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELIZANGELA CARVALHO AMORIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 13:06

Expedição de intimação.

03/10/2024, 16:43

Expedição de intimação.

03/10/2024, 16:43

Expedição de intimação.

03/10/2024, 16:43

Expedição de intimação.

03/10/2024, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2024, 18:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

24/09/2024, 13:23

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:35

Determinação de redistribuição por prevenção

17/09/2024, 09:41

Conclusos para o Relator

16/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

05/08/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2024, 09:37

Juntada de certidão

05/08/2024, 09:05

Declarada incompetência

27/06/2024, 16:22

Juntada de certidão de distribuição anterior

13/06/2024, 23:14

Recebidos os autos

13/06/2024, 22:55

Conclusos para Conferência Inicial

13/06/2024, 22:55

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 22:55

Decisão

•11/06/2025, 21:15

Decisão Terminativa

•19/03/2025, 19:13

Decisão

•26/09/2024, 18:57

Decisão

•17/09/2024, 09:41

Decisão

•27/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:29

Manifestação

•23/03/2024, 08:18

Sentença

•21/02/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:13

Despacho

•15/04/2021, 10:54

Despacho

•23/09/2020, 16:22

Despacho

•10/08/2020, 20:10

Despacho

•24/04/2020, 08:41

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 08:43

Decisão

•04/02/2026, 12:29

Decisão

•11/06/2025, 21:15

Decisão Terminativa

•19/03/2025, 19:13

Decisão

•26/09/2024, 18:57

Decisão

•17/09/2024, 09:41

Decisão

•27/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:29

Manifestação

•23/03/2024, 08:18

Sentença

•21/02/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:13

Despacho

•15/04/2021, 10:54

Despacho

•23/09/2020, 16:22

Despacho

•10/08/2020, 20:10

Despacho

•24/04/2020, 08:41

Decisão

•11/12/2019, 14:46