Procedimento Comum Cível 0800194-80.2019.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800194-80.2019.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:51

Definitivo

05/03/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:49

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDABENES SOUSA DE ARAUJO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800194-80.2019.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Concessão] Trata-se ação para concessão de salário-maternidade rural, proposta por ALDABENES SOUSA DE ARAUJO BISPO em face do INSS. Alega ser trabalhadora rural, com o réu indeferindo de forma indevida o pedido de concessão de benefício previdenciário. Em contestação o INSS alega que a autora não comprovou o tempo mínimo de labor rural. Autora não apresentou réplica. Decisão saneadora em id. 40825833. Audiência de instrução realizada em 08.11.2024 (Ata de id. 66505877), sendo ouvida a autora e uma testemunha. Requerente apresentou alegações finais remissivas à inicial. Réu não apresentou alegações finais. É o que basta relatar. Passo a decidir. Para a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade é necessário que o requerente comprove o efetivo exercício de atividade rural no período anterior ao parto pelo prazo mínimo de 120 dias, conforme art. 71 da lei 8.213/91. Todavia, a Autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a atividade rural em período imediatamente anterior à gravidez (art. 373, I, do CPC). Os documentos juntados não comprovam a atividade rurícola no período exigido pela lei, com a prova testemunhal não convencendo este Magistrado, razão pela qual a improcedência se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários de Advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. RIBEIRO GONçALVES-PI, 4 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:01

Improcedência

04/02/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:52

Decurso de Prazo

12/09/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 07:40

Mero expediente

30/07/2025, 07:40

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDABENES SOUSA DE ARAUJO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800194-80.2019.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Concessão] Trata-se ação para concessão de salário-maternidade rural, proposta por ALDABENES SOUSA DE ARAUJO BISPO em face do INSS. Alega ser trabalhadora rural, com o réu indeferindo de forma indevida o pedido de concessão de benefício previdenciário. Em contestação o INSS alega que a autora não comprovou o tempo mínimo de labor rural. Autora não apresentou réplica. Decisão saneadora em id. 40825833. Audiência de instrução realizada em 08.11.2024 (Ata de id. 66505877), sendo ouvida a autora e uma testemunha. Requerente apresentou alegações finais remissivas à inicial. Réu não apresentou alegações finais. É o que basta relatar. Passo a decidir. Para a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade é necessário que o requerente comprove o efetivo exercício de atividade rural no período anterior ao parto pelo prazo mínimo de 120 dias, conforme art. 71 da lei 8.213/91. Todavia, a Autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a atividade rural em período imediatamente anterior à gravidez (art. 373, I, do CPC). Os documentos juntados não comprovam a atividade rurícola no período exigido pela lei, com a prova testemunhal não convencendo este Magistrado, razão pela qual a improcedência se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários de Advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. RIBEIRO GONçALVES-PI, 4 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

05/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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