Procedimento Comum Cível 0809177-41.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809177-41.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 16:39

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:46

Definitivo

05/02/2026, 08:46

Trânsito em julgado

05/02/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MANOEL SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809177-41.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de ação de inexistência/nulidade de cláusula contratual c\c dano moral e repetição de indébito em dobro formulado por JOSÉ MANOEL SOARES em face do BANCO BRADESCO S.A., já qualificados. As partes apresentaram, de livre e espontânea vontade, o acordo para pôr fim à lide de forma amigável, conforme registrado no ID. 80072459. DECIDO. O acordo celebrado pelas partes é legítimo e isento de vícios, estando ambas devidamente representadas por seus advogados. O acordo está em termos, não ofende a ordem jurídica e as partes estão bem representadas, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao réu, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC/2015. Considerando que o acordo firmado se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, na forma do art. 1000, do CPC/2015, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado desta. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Cumpra-se. PICOS-PI, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:37

Homologação de Transação

04/02/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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