Procedimento Comum Cível 0802462-93.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802462-93.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZACARIAS ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. BARRAS, 15 de maio de 2026. FIRMINA BORGES COSTA 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802462-93.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZACARIAS ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. BARRAS, 15 de maio de 2026. FIRMINA BORGES COSTA 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802462-93.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:29

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:01

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 07:34

Publicação

09/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZACARIAS ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802462-93.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material movida por Zacarias Alves de Sousa em face de Banco Bradesco, ambos devidamente qualificados nos autos. O despacho de id. 73734135 determinou a intimação do autor esclarecer quais são os descontos e operações de crédito que pretende discutir nos presentes autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. No caso, verifica-se que o pedido formulado na petição inicial não atende ao requisito da certeza e determinação, exigido pelo artigo 322 do Código de Processo Civil, segundo o qual “o pedido deve ser certo”, admitindo-se pedido genérico apenas nas hipóteses previstas no artigo 324, §1º, do mesmo diploma legal. Considerando que a ausência de pedido certo compromete a validade e a utilidade do processo, não sendo possível o prosseguimento da demanda nos moldes em que foi proposta, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de pedido certo, em desconformidade com o artigo 322 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, suspendendo a exigibilidade do pagamento em razão da concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de apresentação de apelação, voltem-me os autos conclusos para as providências do art. 331, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e não havendo interposição de apelação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. BARRAS-PI, 16 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZACARIAS ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802462-93.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material movida por Zacarias Alves de Sousa em face de Banco Bradesco, ambos devidamente qualificados nos autos. O despacho de id. 73734135 determinou a intimação do autor esclarecer quais são os descontos e operações de crédito que pretende discutir nos presentes autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. No caso, verifica-se que o pedido formulado na petição inicial não atende ao requisito da certeza e determinação, exigido pelo artigo 322 do Código de Processo Civil, segundo o qual “o pedido deve ser certo”, admitindo-se pedido genérico apenas nas hipóteses previstas no artigo 324, §1º, do mesmo diploma legal. Considerando que a ausência de pedido certo compromete a validade e a utilidade do processo, não sendo possível o prosseguimento da demanda nos moldes em que foi proposta, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de pedido certo, em desconformidade com o artigo 322 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, suspendendo a exigibilidade do pagamento em razão da concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de apresentação de apelação, voltem-me os autos conclusos para as providências do art. 331, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e não havendo interposição de apelação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. BARRAS-PI, 16 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZACARIAS ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802462-93.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material movida por Zacarias Alves de Sousa em face de Banco Bradesco, ambos devidamente qualificados nos autos. O despacho de id. 73734135 determinou a intimação do autor esclarecer quais são os descontos e operações de crédito que pretende discutir nos presentes autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. No caso, verifica-se que o pedido formulado na petição inicial não atende ao requisito da certeza e determinação, exigido pelo artigo 322 do Código de Processo Civil, segundo o qual “o pedido deve ser certo”, admitindo-se pedido genérico apenas nas hipóteses previstas no artigo 324, §1º, do mesmo diploma legal. Considerando que a ausência de pedido certo compromete a validade e a utilidade do processo, não sendo possível o prosseguimento da demanda nos moldes em que foi proposta, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de pedido certo, em desconformidade com o artigo 322 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, suspendendo a exigibilidade do pagamento em razão da concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de apresentação de apelação, voltem-me os autos conclusos para as providências do art. 331, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e não havendo interposição de apelação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. BARRAS-PI, 16 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

06/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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