Procedimento Comum Cível 0802652-34.2021.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802652-34.2021.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:48

Definitivo

06/03/2026, 11:48

Trânsito em julgado

06/03/2026, 11:47

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:18

Publicação

09/02/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FERREIRA NETO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802652-34.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por LUIS FERREIRA NETO em face de BANCO PAN S/A. Havendo informações nos autos acerca do falecimento do requerente, foi determinada a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que promova a habilitação daqueles que eventualmente tiverem interesse na sucessão processual, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimados pelo advogado constituído pelo requerente, não foi apresentada qualquer habilitação de quaisquer interessados. Em Id n. 73731079, a advogada constituída pelo requerente requereu a extinção do feito. É o que importar relatar. Passo a decidir. De acordo com a legislação processual pátria, para a extinção do processo em caso de morte da parte autora (CPC, art. 313, inciso I, § 2º, II) faz-se necessária a intimação do espólio, sucessor, herdeiros para manifestar-se sobre interesse na sucessão processual, o que foi devidamente cumprido nestes autos, mas quedaram-se inertes. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela morte do demandante, uma vez que o feito perdeu seu objeto, e o faço com fundamento no art. 485,X, c/c o art. 313, inciso I, § 2º, II, ambos do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se Expedientes necessários. Regeneração, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FERREIRA NETO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802652-34.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por LUIS FERREIRA NETO em face de BANCO PAN S/A. Havendo informações nos autos acerca do falecimento do requerente, foi determinada a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que promova a habilitação daqueles que eventualmente tiverem interesse na sucessão processual, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimados pelo advogado constituído pelo requerente, não foi apresentada qualquer habilitação de quaisquer interessados. Em Id n. 73731079, a advogada constituída pelo requerente requereu a extinção do feito. É o que importar relatar. Passo a decidir. De acordo com a legislação processual pátria, para a extinção do processo em caso de morte da parte autora (CPC, art. 313, inciso I, § 2º, II) faz-se necessária a intimação do espólio, sucessor, herdeiros para manifestar-se sobre interesse na sucessão processual, o que foi devidamente cumprido nestes autos, mas quedaram-se inertes. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela morte do demandante, uma vez que o feito perdeu seu objeto, e o faço com fundamento no art. 485,X, c/c o art. 313, inciso I, § 2º, II, ambos do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se Expedientes necessários. Regeneração, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:32

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

31/01/2026, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:24

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FERREIRA NETO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802652-34.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por LUIS FERREIRA NETO em face de BANCO PAN S/A. Havendo informações nos autos acerca do falecimento do requerente, foi determinada a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que promova a habilitação daqueles que eventualmente tiverem interesse na sucessão processual, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimados pelo advogado constituído pelo requerente, não foi apresentada qualquer habilitação de quaisquer interessados. Em Id n. 73731079, a advogada constituída pelo requerente requereu a extinção do feito. É o que importar relatar. Passo a decidir. De acordo com a legislação processual pátria, para a extinção do processo em caso de morte da parte autora (CPC, art. 313, inciso I, § 2º, II) faz-se necessária a intimação do espólio, sucessor, herdeiros para manifestar-se sobre interesse na sucessão processual, o que foi devidamente cumprido nestes autos, mas quedaram-se inertes. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela morte do demandante, uma vez que o feito perdeu seu objeto, e o faço com fundamento no art. 485,X, c/c o art. 313, inciso I, § 2º, II, ambos do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se Expedientes necessários. Regeneração, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

06/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(29)