Execução de Título Extrajudicial 0800381-84.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800381-84.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:05

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILTON MAGALHAES SANTOS EXECUTADO: ANTONIO PINTO DE MELO JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800381-84.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de Embargos à Execução opostos pela parte executada ANTONIO PINTO DE MELO JUNIOR (ID 90311927). Esclarece-se que, nos termos do enunciado 121 do FONAJE, “os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e não no artigo 475-L do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES)”. Em se tratando de embargos do devedor, é necessário que o juízo esteja previamente garantido, sob pena de extinção dos embargos à execução, sem análise do mérito. Inclusive, fora este o entendimento sedimentado no XXI Encontro do FONAJE, materializado no Enunciado 117, que assim dispõe: “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com a garantia da execução, ou caso já tenham assim feito, junte aos autos o comprovante de depósito judicial, sob pena de rejeição liminar dos embargos do devedor. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:03

Determinação de Diligência

27/04/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILTON MAGALHAES SANTOS EXECUTADO: ANTONIO PINTO DE MELO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz(a), fica o autor por seu advogado devidamente intimado para no prazo de 5 (cinco) dias, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO ANEXADA PELA RÉ, COMO SEGUE EM ANEXO. Sob pena de conclusão na forma em que se encontra. TERESINA, 5 de fevereiro de 2026. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800381-84.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

24/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 15:36

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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