Usucapião 0800770-08.2024.8.18.0077 - TJPI

Usucapião 0800770-08.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA registrado(a) civilmente como FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA REU: MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (86) 35441205 Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800770-08.2024.8.18.0077 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ajuizada por FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA em face do ESPÓLIO de ADÃO RIBEIRO DE FRANÇA, representado pela pessoa de MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA. Foi proferida decisão determinando a citação pessoal dos confinantes do imóvel, a citação por edital de demais interessados, a intimação da União, do Estado do Piauí e do Município, e, após, a remessa dos autos ao Ministério Público. A União, o Estado do Piauí e o Município de Uruçuí manifestaram não ter interesse jurídico em integrar a presente lide. O Estado do Piauí, ainda, requereu a intimação do Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI). Quanto às citações pessoais, sobrevieram certidões noticiando que as tentativas de citação de NAGIBE DEMES SOBRINHO e MARIELLA DIAS PONTES restaram infrutíferas, ao passo que EFRAN MIRANDA BARROS foi devidamente citado. O mandado de citação de HERMES DE NEIVA FERREIRA NETO ainda não foi devolvido até a presente data. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Estado do Piauí para determinar a intimação do Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI), a fim de que manifeste eventual interesse na causa. Determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das certidões de IDs 69277894 e 86578488, que noticiam, respectivamente, o falecimento de NAGIBE DEMES SOBRINHO e a insuficiência do endereço informado para a citação de MARIELLA DIAS PONTES, requerendo o que entender de direito, inclusive quanto à regularização do polo passivo e ao fornecimento de endereço completo para viabilizar a citação da corré. Por fim, determino a notificação do Oficial de Justiça responsável pelo mandado de citação de HERMES DE NEIVA FERREIRA NETO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste informações acerca do cumprimento da diligência ou justifique, de forma fundamentada, os motivos que impediram sua realização. Cumpra-se. Uruçuí-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:06

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Publicação

09/02/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA REU: MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora manifestar da diligência ID 86578488, no prazo de 5 dias. URUçUÍ, 5 de fevereiro de 2026. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800770-08.2024.8.18.0077 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:36

Mandado

20/10/2025, 15:44

Mandado

20/10/2025, 15:44

Mandado

20/10/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA REU: MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa nesta 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ, com sede na Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUÇUÍ - PI, CEP: 64860-000 a ação de usucapião do imóvel "uma gleba de terra de 5,0735hectares, “desmembrado” de uma área maior de 75hectares, registrado no livro de Transcrições das Transmissões livro 1-M (livro 3), às fls 76, de nº 1.768, Cartório Único de Uruçuí, lugar denominado “SIMASINHO”, na Data Conceição, Zona Rural do Município de Uruçuí-PI", proposta por AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG de nº 10.15243-16, inscrito no CPF de nº 040.071.531-75, sem endereço eletrônico, residente e domiciliado na Chácara Almeida, s/n, Povoado Ponte, zona rural do município de Uruçuí-PI em face de REU: MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA, RG Nº 1727783 SSP- PI, CPF Nº 001.398.133-14, residente e domiciliada na rua Pedro Paulo, nº 270, Bairro Areia, Uruçuí – PI, ficando por este edital citado os eventuais interessados, para apresentarem contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de URUÇUÍ, Estado do Piauí, aos 17 de janeiro de 2025 (17/01/2025). Eu, MARIA CLARA CARVALHO NUNES, digitei. MARKUS CALADO SCHULTZ Juiz de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUÇUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800770-08.2024.8.18.0077 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] , brasileiro, casado, policial militar, portador do RG de nº 10.15243-16, inscrito no CPF de nº 040.071.531-75, sem endereço eletrônico, residente e domiciliado na Chácara Almeida, s/n, Povoado Ponte, zona rural do município de Uruçuí-PI em face de

20/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Mandado

Petição (Petição (outras))

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