Cumprimento de sentença 0804396-56.2024.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804396-56.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 14:19

Baixa Definitiva

01/06/2026, 08:28

Definitivo

01/06/2026, 08:25

Trânsito em julgado

01/06/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/05/2026, 07:21

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, decido. Os autos foram remetidos pelo 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina a esta CENTRASE (id 94137179). Considerando-se que as manifestações unilaterais de vontade devem surtir imediatos efeitos processuais, a desistência da ação formulada pela parte autora implica no encerramento da demanda (ID 93817514). Tal se dá independente de manifestação da parte contrária, em virtude da ausência de condenação em honorários de sucumbência no procedimento da Lei n.º 9099/95, tal como orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804396-56.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Ante o exposto, homologo, por sentença, a manifestação de vontade exteriorizada pela parte autora, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Expedientes necessários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, decido. Os autos foram remetidos pelo 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina a esta CENTRASE (id 94137179). Considerando-se que as manifestações unilaterais de vontade devem surtir imediatos efeitos processuais, a desistência da ação formulada pela parte autora implica no encerramento da demanda (ID 93817514). Tal se dá independente de manifestação da parte contrária, em virtude da ausência de condenação em honorários de sucumbência no procedimento da Lei n.º 9099/95, tal como orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804396-56.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Ante o exposto, homologo, por sentença, a manifestação de vontade exteriorizada pela parte autora, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Expedientes necessários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:20

Desistência

12/05/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 76270050), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 70861302), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804396-56.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 10:37

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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