Inventário 0022478-17.2008.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0022478-17.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/06/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 14:15

Mandado

07/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:34

Mandado

06/04/2026, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:06

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Publicação

09/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARIANA MORENO DA SILVA LIMA REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE NAZARE DE JESUS, ALDENORA PEREIRA DE SOU INVENTARIADO: RAIMUNDO CARLOS FARIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022478-17.2008.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos etc. Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize os débitos apontados pela Fazenda Pública (63372679), assim como junte aos autos as certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida e dos seus bens na esfera municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU). No mesmo prazo, deverá apresentar proposta de de plano de partilha contendo a descrição completa de todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio – podendo constituir-se em copropriedade –, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil). Advirto que os bens litigiosos deverão ser excluídos da partilha no momento e, só após regularizada sua propriedade, através de ação própria perante o Juízo Cível ou de Família competente (art. 612, CPC), deverá ser promovida sua sobrepartilha (art. 669, III, CPC). TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARIANA MORENO DA SILVA LIMA REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE NAZARE DE JESUS, ALDENORA PEREIRA DE SOU INVENTARIADO: RAIMUNDO CARLOS FARIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022478-17.2008.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos etc. Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize os débitos apontados pela Fazenda Pública (63372679), assim como junte aos autos as certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida e dos seus bens na esfera municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU). No mesmo prazo, deverá apresentar proposta de de plano de partilha contendo a descrição completa de todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio – podendo constituir-se em copropriedade –, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil). Advirto que os bens litigiosos deverão ser excluídos da partilha no momento e, só após regularizada sua propriedade, através de ação própria perante o Juízo Cível ou de Família competente (art. 612, CPC), deverá ser promovida sua sobrepartilha (art. 669, III, CPC). TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:43

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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